Uma ótima notícia para os santanenses. O projeto de Lei nº 435/2018, de autoria do senador Lasier Martins (PDS) que propõe a criação de uma Área de Livre Comércio ou uma Zona Franca, de importação e exportação, no município de Sant’Ana do Livramento, está em fase de análise da relatoria em Brasília. Segundo o site do Senado, a matéria foi entregue à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) e está sob a análise da senadora Selma Arruda, que apesar de ser eleita pelo estado do Mato Grosso, é gaúcha da cidade de Camaquã.
O projeto foi protocolado pelo senador Laiser Martins, no início de 2018, por indicação do ex-vereador e consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, Zulmir Rasch.
A proposição que teve o apoio da Associação Comercial (ACIL) e Associação e Sindicato Rural, objetiva promover o desenvolvimento socioeconômico do estado e da região fronteiriça e aprofundar a integração latino-americana e as relações bilaterais com o Uruguai, à semelhança de idêntica proposição, já aprovada na Câmara dos Deputados, que beneficia os municípios de Corumbá e Ponta Porã, na fronteira do Estado do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.
As áreas de Livre Comércio ou Zonas Francas, como são conhecidas, da mesma forma como as já existentes nos Estados de Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas e Amapá, têm como objetivo principal incrementar as atividades econômicas das regiões menos desenvolvidas a partir de benefícios fiscais como isenção ou suspensão de tributos e facilidade de serviços aduaneiros. São criadas especialmente nas regiões fronteiriças, onde, devido às condições geográficas específicas, há maior facilidade na promoção do comércio com os países vizinhos.
Será a primeira área de livre comércio do sul do País, a primeira do Estado do Rio Grande do Sul, e promoverá a industrialização e o desenvolvimento da Mesorregião Metade Sul do estado, colaborando para o aumento da produção e da competitividade dos produtos gaúchos e brasileiros nos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), além de influenciar a criação de potentes corredores de exportação representados pelos portos de Rio Grande (RS) e Montevidéu (Uruguai).
Diante disso, a criação de uma área de Livre Comércio em Sant’Ana do Livramento, se concretizada, contribuirá para reverter a difícil situação econômica do município e da região, irá proporcionar além da oferta de novos empregos e renda, uma diversificada e crescente oferta de produtos, além de ensejar alternativas econômicas válidas para a absorção da abundante mão-de-obra local e dos municípios vizinhos, propiciando não somente as condições adequadas ao incremento das atividades de comércio e turismo, mas também à industrialização de produtos locais, oriundos notadamente da agricultura e da pecuária.
A condição geográfica do município, com sua localização a 500 quilômetros dos portos de Rio Grande e Montevidéu e o fato de ser o único ponto de contato com o modal ferroviário de cargas do sul do Brasil, além de já possuir um distrito industrial já demarcado, próximo ao entreposto de mercadorias do terminal do Porto Seco, dá condições para que o projeto seja concretizado.
Esse projeto insere-se em outra proposta que cria a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e que institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado, já aprovado pelo Senado Federal e que aguarda apreciação das Comissões da Câmara dos Deputados.
Desenvolvimento para a região
A reportagem do Jornal A Plateia conversou com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Sant’Ana do Livramento, Jairo Zamberlan, que destaca como de grande importância a retomada deste projeto que já havia sido encaminhado e foi rejeitado.
– No ano passado, nós tivemos uma surpresa bastante positiva com essa proposição do conselho e do senador Lasier Martins, quando nós tínhamos, praticamente, já descartado essa possibilidade em função do Governo Federal e da Receita terem considerado que este não era relevante naquele momento.
Nós entendemos que este projeto poderá trazer grandes benefícios porque as empresas estabelecidas nessas áreas de Livre Comércio ficam isentas de impostos, principalmente, no setor primário para desenvolvimento de mercado com o país vizinho. Na verdade, o que se entende é que o favorecimento maior seria no surgimento de pequenas e médias empresas na região para desenvolver um mercado mais acessível, aumentar comercio de bens e serviços, favorecer intercâmbio e comércio no mercado agrícola, que são setores básicos tanto para a economia do Uruguai quanto do Brasil.Então, entendemos como um projeto muito importante para toda a nossa região -.
