O encontro aconteceu depois da decisão de antecipação de tutela expedida pela juíza Carmem Lúcia da Fontoura para que o Executivo ofereça estrutura física de trabalho inicial compatível com a função da vice-prefeita
A juíza Carmem Lúcia da Fontoura foi até o gabinete da vice-prefeita Mari Machado (PSB), na manhã desta sexta-feira (15) fazer uma constatação in loco, depois de, nesta semana, expedir a decisão para que Mari assuma, assim que o prefeito Ico Charopen (PDT) viajar. Além de Carmem, estiveram presentes o oficial de justiça Cláudio Machado; o procurador do município Hanney Cavalheiro Jr; o integrante do controle interno, Marcos Peixoto; e o promotor de justiça Marcelo Gonzaga.
A determinação da titular da 1ª Vara Cível é uma Antecipação de Tutela em Processo de Obrigação de Fazer, expedida após o prefeito e o procurador não comparecerem à audiência de conciliação. A juíza analisou a questão e deu parcial provimento para os pedidos feitos pela vice-prefeita, dentre eles: “que ofereçam estrutura física de trabalho inicial compatível com a função e cargo, internet, telefone, impressora, material de expediente básico, oferecimento de diárias quando em viagens representando o Município, por ora mantendo um cargo de Secretária Executiva indicado pela autora. Também garanto à autora a sala em que está alocada atualmente. No mesmo sentido determino ao Sr. Prefeito que faça a transmissão do cargo à Vice-Prefeita quando se ausentar da Comarca, conforme o previsto na legislação, sob pena de responsabilização”, diz a antecipação.
A vice-prefeita já havia se manifestado durante a semana e lamentou que a situação tenha chegado a esse ponto, de pedir, judicialmente, a garantia de trabalhar. “Lamento ter que buscar judicialmente o direito de exercício do mandato de vice-prefeita, não apenas no que diz respeito ao cotidiano do mandato, mas muito especialmente com relação a substituição do prefeito nas suas ausências ou impedimentos. Eu tive um ano de muita paciência e resiliência, enquanto os constrangimentos estavam dirigidos a mim eu estava segurando a onda, matando no peito. Mas, no momento que uma assessora minha, que trabalha comigo há tanto tempo, uma pessoa da minha confiança e do meu partido foi constrangida e ameaçada, informada que eu sou seguida e monitorada, eu resolvi buscar os meus direitos através dessa ação ordinária. Eu fiz algumas reivindicações, especialmente no que diz respeito à infraestrutura para o exercício do mandato e também o direito de substituição do prefeito nas suas ausências, que ele precisa dar publicidade. O município não pode ficar acéfalo e sem comando”, disse Mari.
Ainda durante a semana a Mari foi questionada se acreditava que, após as medidas judiciais, sofreria novas represálias, ela respondeu que não. “Eu não quero crer nisso, eu espero que impere o bom censo. Eu não estou fazendo nada que não seja um direito que eu tenho. Se, porventura, acontecer, obviamente eu vou tomar as medidas que tem que se tomar”, antecipou.
Porém, não foi o que aconteceu. Logo no início da manhã de sexta, assessores do prefeito teriam ido até o gabinete da vice-prefeita para fazer o registro fotográfico do seu gabinete para que fosse registrado no processo. Durante esse registro, o assessor de Ico teria ameaçado a única assessora de Mari, Reginara Vega. Segundo Mari, isso teria acontecido antes da chegada dela, inclusive, disseram que demitiriam Reginara.
Carmem Lúcia lamentou o que estava acontecendo. “Eu não gosto de tanta exposição, não desejaria que uma demanda como essa chegasse ao Poder judiciário. Fui tomada por surpresa quando eu vi esse processo. Como é de interesse público, temos que dar uma atenção especial, porque o interesse público não pode se sobrepor a uma situação interna. A administração não pode usar a Prefeitura como se fosse dona do Município, porque está em um mandato, dado pelo povo”, disse a juíza.
Um pouco antes da vistoria no gabinete de Mari, Carmem foi até o gabinete de Ico, por ter se enganado de sala. Ela aproveitou e conversou com Ico, que segundo Carmem Lúcia, está disposto a conversar com a vice-prefeita. “Eu espero, em razão da manifestação do prefeito, no sentido de querer conversar com a vice-prefeita, que isso de fato aconteça. Como eu disse, eles foram eleitos pelo o povo, passaram uma imagem para a comunidade e eles têm que cumprir isso”, afirmou. Antes do fim da saída da representante do poder judiciário, Carmem Lúcia deixou claro que a decisão expedida por ela foi cumprida parcialmente e que espera que as demais determinações sejam cumpridas pelo Executivo nos próximos dias como, por exemplo, o reestabelecimento da linha telefônica do gabinete da vice-prefeita.
Segundo a juíza Carmem Lúcia, na semana que vem o prefeito deve fazer uma viagem e passar o cargo à vice-prefeita. Questionada sobre isso Mari disse que seja uma transição normal. “Se ele me comunicar eu vou assumir a prefeitura, não vou fazer nada do que parece ser o temor das pessoas. Eu não sei qual é o grande drama que está colocado de que eu não possa exercer aquilo que me foi dado, por direito nas urnas”, afirmou Mari.
(Foto: Rodrigo Evaldt/AP)
