Ministério Público pede a execução de sentença dada em 2017, para que o Município não realize mais processo seletivo, mas sim, promova um concurso público, sob pena de multa
A nova lista de contratados pela Secretaria Municipal de Educação foi publicada nessa sexta-feira (15). Apesar de algumas dúvidas entre os candidatos que efetuaram pedidos de revisão e entraram com recursos por discordar dos critérios adotados para avaliar as titulações, a previsão é que, já na semana que vem iniciem as aulas, segundo afirmou, no final da manhã de quinta-feira (14), o procurador do município Ramzi Zeidan. Segundo ele, após a sua homologação, as aulas do ano letivo de 2019 poderão iniciar já entre a terça e a quarta-feira da semana que vem, dependendo do educandário.
A semana foi marcada pelo trabalho intenso da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, Conselho Municipal de Educação e Controle Interno da Prefeitura Municipal, que integram junto com a Procuradoria, a nova comissão do processo seletivo. A reavaliação foi feita na Sala Cultural, a medida foi solicitada pelo prefeito Ico no dia 07 de março. Alguns candidatos chegaram a efetuar denúncias aos vereadores, informando a existência de listas paralelas com nomes de supostos indicados por integrantes do primeiro escalão do governo municipal.
Tais denúncias já estão dentro da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga essas possíveis fraudes no processo seletivo da Secretaria de Educação. No final desta semana, os integrantes da CPI deliberaram quais são os próximos passos dos trabalhos. Pelo menos dez pessoas já foram citadas e vão ser ouvidas nas oitivas que começam na próxima quinta-feira (21), no plenário João Goulart.
“Além das pessoas que já foram chamadas para depor na CPI, na quinta-feira, quem tiver denúncias ou contribuições para o processo que apura essas possíveis fraudes pode nos procurar para poder dar as suas declarações. Importante dizer que as pessoas vão ser ouvidas de forma pública, no plenário João Goulart, pois o inquérito é aberto ao público”, afirmou o presidente da CPI, vereador Carlos Nilo (Progressistas).
Segundo o relator da CPI, o trabalho será de apurar quais foram as irregularidades citadas nas denúncias feitas pelos professores. “Nesse inquérito nós vamos fazer uma apuração muito rápida. Nós não podemos abrir muito o leque de assuntos, dentro dessa investigação, para não perdermos o foco. Aliás, nós vamos manter o foco para esse momento da seleção, que são as denúncias que chegaram para gente. Temos parâmetros para saber como se comportaram tais especificações do edital e tudo isso será avaliado”, explicou o vereador Marco Monteiro (REDE).
Para o secretário da CPI, professor Antonio Zenoir, o trabalho, agora, é garantir a lisura no processo de apuração das denúncias, mas, acima de tudo, dar qualidade ao ensino. “Nós precisamos, durante esse trabalho inicial, garantir a maior agilidade no encaminhamento para facilitar o trabalho do relator. Também tem a preocupação com o início das aulas. Eu acompanhei durante dois dias o trabalho de revisão da avaliação do processo seletivo, a secretária estava – de certa forma – apavorada. Com essa nova lista (a terceira) haverá um material muito importante para ser avaliado e anexado na CPI”, disse.
Em meio às apurações que vão ser feitas pela Câmara, o Ministério público se manifestou na semana passada e o promotor responsável pelo tema – que já tramita no judiciário – pediu justiça, reafirmando que solicitou à 1ª Vara Cível que faça a execução de sentença dada em 2017, para que o Município não realize mais processo seletivo, mas sim, promova um concurso público, sob pena de multa. No entanto, a Prefeitura publicou, no início da manhã de sexta-feira novas listas, já revisadas. Mesmo assim, muitos candidatos ficaram descontentes e foram para as redes sociais reclamar.
Andressa Repetto, por exemplo questionou sobre sua pontuação. “Minha faculdade novamente não foi pontuada, cadê meu 1,5 por estar cursando que eu ia ter ??? Essa nota iria me classificar”.
Jessica Rodrigues também fez uma crítica. “Vou rasgar meu diploma do magistério já que não vale nada mesmo! Como uma pessoa se classifica por seus méritos e 6.5 e agora fica com 2.5 ainda não compreendi…”.
Simone disse que desistirá. “Interessante que eu continuo sem minha nota dos diplomas …Eu desisto….Nem sei como perdi tanto tempo me formando no magistério”.
(Foto: Marcelo Pinto/AP)
