Pressão de professores, vereadores e vice-prefeita culminam com requerimento para Comissão Parlamentar de Inquérito e Executivo recua – Páginas 12 e 13
Câmara anuncia CPI e Executivo adia homologação do processo seletivo
(Foto: Divulgação/AP)
Candidatos da seleção da Secretaria de Educação e vereadores protocolaram denúncia no Ministério Público Estadual pedindo soluções sobre a possível fraude nas listas divulgadas durante a semana
O prefeito Ico Charopen (PDT) suspendeu a homologação do processo seletivo da Secretaria Municipal de Educação, no fim da semana, depois que os vereadores Aquiles Pires (PT), Carlos Nilo (Progressistas) e Marco Monteiro (REDE) protocolaram na Secretaria da Câmara de Vereadores o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve apurar eventuais irregularidades e ilegalidades ocorridas na seleção, bem como apurar eventual responsabilidade de membros do governo para a contratação de profissionais na área da educação, onde se relatam favorecimento de determinado candidatos em detrimento de outros, conforme dados que já estão sob posse dos parlamentares santanenses.
Entrevista
As denúncias foram tomando forma durante a semana, quando participantes da seleção de Secretaria de Educação entraram com recursos referente a primeira lista de aprovados. Candidatos com mais qualificação estavam abaixo daqueles que estavam com menos qualificação e experiência.
Mesmo após a divulgação da segunda lista, já definitiva – até então, candidatos se sentiram lesados. A gota d’água foi quando uma das candidatas entrou em contato com a Rádio RCC FM e falou abertamente sobre o assunto.
Durante a entrevista ela pontuou situações que teriam acontecido envolvendo o primeiro escalão do Governo, incluindo o articulador político, secretário Geral de Governo, Enrique Civeira. “Ele está menosprezando a nossa inteligência, eu não sei qual é o problema que existe que ele está mandando mais do que o prefeito”, disse a ouvinte destacando que existe, inclusive, um vídeo circulando nos bastidores em que Civeira aparece “atropelando” a todos e dizendo que vai mudar os nomes que estão na lista de aprovados pós- recursos.
Abertura de CPI
Ainda durante a manhã de quinta-feira (28) manifestantes foram até a Câmara de Vereadores e pediram ajuda aos parlamentares, que receberam os candidatos na sala da presidência do Legislativo. Eles relataram sobre o que supostamente estava acontecendo nos bastidores do processo seletivo, especificando as notas que estavam discrepantes da realidade.
Com base nas denúncias feitas pelos candidatos, os vereadores elaboraram o documento que foi protocolado no fim da manhã na Secretaria com assinatura de mais cinco vereadores.
O documento pede que seja aberta a CPI para apurar o que aconteceu na seleção do Executivo. Ele precisa ser lido na próxima sessão ordinária, que deve acontecer no dia 06 de março, quarta-feira de cinzas. A sessão deve ser à tarde, porém o presidente da Câmara de Vereadores, que declarou no fim da semana estar indo para a oposição, disse que deve deferir a solicitação na quarta-feira mesmo para que o trabalho de solicitação de documento também já seja feito. A presidência da CPI deve ficar entre os vereadores Aquiles, Nilo e Monteiro.
Denúncia no MP
Da Câmara os parlamentares foram até o Ministério Público Estadual, já acompanhados dos candidatos, protocolaram na recepção da promotoria um pedido de investigação sobre a suposta fraude. Um ato que contou com mais de 80 pessoas fez aumentar ainda mais a força do movimento, que inicialmente se deu nas redes sociais.
No pedido, a solicitação para que o MP também sinta-se provocado e possa intervir no imbróglio administrativo.
Em entrevista, o presidente da Câmara de Vereadores disse que o Poder Legislativo está à diposição das pessoas que acreditam que, de alguma forma, foram desassistidas pelo Poder Público. “A presidência da Câmara de Vereadores está à disposição para que os candidatos busquem ajuda”, disse Galo.
Para o vereador Carlos Nilo, com a CPI vai ser possível que a Câmara apurando e constatando irregularidades, possa aplicar as possíveis sanções. “São questões que estão na nossa Lei Orgânica e que podem ser aplicadas pelos vereadores, porém nós teremos que investigar”, afirmou Nilo.
O vereador Marco Monteiro, que faz parte da base Governista disse que a todo o momento o Executivo garantiu a lisura do processo. “A Prefeitura sempre destacou que o processo foi conduzido com total transparência. Agora nós ficamos na dúvida”, pontuou.
“Se for constatado e comprovado qualquer suspeita de improbidade, é possível que haja o pedido do impeachment do prefeito, sim. Inclusive com sanções de inelegibilidade dele, como de pessoas do primeiro escalão”, explicou Monteiro.
Aquiles disse que estão embasados nos relatos dos candidatos que estão incrédulos com o que aconteceu. “Nós ouvimos as pessoas dizendo os cursos que têm, em comparação com aqueles que foram classificados, elas mesmo não acreditam como não foram aprovados”, disse. “Será que o Governo pensa que as pessoas são bobas? Era tão simples fazer um processo com transparência, impessoal”, cobrou Aquiles.
Na página oficial da Prefeitura, no Facebook, as manifestações contrárias vão acontecendo. “Gente que nem a faculdade terminou ainda e pontuou na pós graduação e nota máxima em experiência. No entanto entrei com recurso e continuei na mesma”, escreveu uma candidata.
“A pessoa vai lá leva tudo e fica com uma nota praticamente zerada e meus cursos estão aonde sr. prefeito ? Me poupe, cada um ali tem um padrinho ou madrinha na prefeitura, não vou citar nomes…”, expressou outra.
“Ridículo, porque então não colocam direto aqueles que tem QI. Por que ficam fazendo as pessoas caminharem, gastarem tempo e dinheiro com xérox e depois fazerem essa palhaçada. Tem que denunciar essa corja”, comentou uma candidata.
Tiveram também as que questionaram. “Gostaria de saber que tipo de experiência a comissão deseja para os cargos.. seria como astronauta ?”. “Todo ano é essa palhaçada!”, exclamou.
Mari protocola denúncia no Ministério Público
No dia 01 de março, a vice-prefeita Mari Machado protocolou denúncia no Ministério Público também sobre o processo seletivo de 2019. Conforme documento, Mari pede que seja designada uma comissão de três diretores de escolas ocupantes de cargo público estatutário do município para a avaliação dos títulos e afirma que a atual administração “demonstra total falta da isenção para conduzir o novo processo de seleção”. No pedido, Mari Machado pede urgência e faz referência aos documentos enviados para o Ministério Público de Contas.
