Texto do vereador Germano Camacho propõe a transformação da atual fiscalização feita pela Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana
O vereador Germano Camacho (PTB) aprovou por unanimidade um anteprojeto de lei, ou seja, uma sugestão ao prefeito Ico Charopen (PDT) para que a Administração Municipal crie em Livramento a Guarda Civil Municipal. A ideia é que os agentes que hoje fazem parte da Guarda de Trânsito se habilitem para também contribuírem na segurança pública do Município. “Não podemos apenas culpar o Estado e a União no que diz respeito à segurança”, disse ele.
Germano destacou que é necessário que o Município passe a se integrar, colaborar e auxiliar dentro das possibilidades para que do Livramento seja uma cidade ainda mais segura. A proposição do vereador Germano foi aprovada na quarta-feira (20) e agora será encaminhada ao Executivo Municipal. Através dessa proposta, Camacho quer que a Prefeitura assuma parte da responsabilidade “de proteger tanto o patrimônio quanto a vida das pessoas”.
O anteprojeto foi fundamentado durante meses no gabinete do parlamentar – que conta com um ex-secretário de Trânsito e ex-procurador de Livramento. O previsto na Constituição Federal sobre segurança pública também foi lembrado. É “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio” e que “os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações”.
O anteprojeto também se fundamenta no Estatuto Geral das Guardas Municipais, que autoriza a criação das guardas civis municipais. “Esse anteprojeto vem no entendimento de que a Prefeitura pode fazer mais para seu cidadão no que se refere à prevenção e combate à criminalidade”, explica o vereador Germano Camacho.
“Além disso, é importante ter em conta também a economia que essa proposta representará, uma vez que a futura Guarda Civil irá utilizar, em um primeiro momento, todos os equipamentos e estrutura já disponíveis para o serviço de fiscalização de trânsito”, acrescentou.
Hoje a Secretaria de Trânsito conta com 5 carros, 2 motos e 1 van – além de novas viaturas que estão sendo licitadas. São 29 agentes e três inspetores, que poderão – através de um curso na Brigada Militar, em Porto Alegre, ou na Polícia Federal, em Alegrete, incluindo um teste psicológico– se habilitarem para guardas civis.
Também poderá ser realizado um concurso para agentes civis. “Isso porque os agentes de trânsito não vão ser obrigados a se tornar um guarda civil, se quiserem, podem ficar responsáveis somente pelo trânsito”, disse o vereador. Em Germano Camacho acredita que o projeto não terá dificuldades junto ao Poder Executivo Municipal. “Eu já solicitei uma agenda com o prefeito Ico Charopen para tratarmos sobre esse assunto. Certamente ele será sensível a essa importante demanda comunitária”, afirmou.
