Municipários
Através de novo edital, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento antecipou para o próximo dia 22 de março as eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal para o período 2019-2021. As eleições serão realizadas durante todo o dia, na sede da entidade e com urnas volantes em algumas secretarias.
Educador Social
Já estão abertas as inscrições para o 18º Curso Básicode Educador Social, que será realizado de 11 de março até 13 de abril na Escola Estadual Rivadávia Corrêa. São 50 vagas para formação e qualificação para o enfrentamento de questões como violência infantil e doméstica, a atuação do 3º Setor, prevenção e redução de danos, entre outras.
Presença oportuna
Ainda é possível uma revisão na chamada “lista negativa” dos produtos que poderão ser comercializados nas futuras lojas francas, ou free shop, nas cidades de fronteira do Brasil com países vizinhos. A relação de artigos que não poderão ser vendidos, expressa em Instrução Normativa editada no dia 27 de dezembro pela Receita Federal, assustou tanto consumidores e empresários quanto autoridades das cidades de fronteira que veem no advento do sistema uma das principais alternativas para o desenvolvimento local e regional.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes, esteve reunido na última quinta-feira (foto) com o Superintendente da Receita Federal, Luis Fernando Lorenzi, responsável na RF pela implantação das lojas, e ouviu dele um entendimento favorável à adequação da lista para atender à isonomia quanto aos produtos vendidos nos free shops de todos os países do Mercosul.
Frederido Antunes conta que Lorenzi deixou claro que o entendimento da Receita é de que deve haver reciprocidade entre os quatro países. A regra do que pode ser vendido numa loja Free Shop deve ser a mesma para os quatro países, o que pode ser vendido de uma lado, deve ser o mesmo do outro, comentou ele.
Ao final do encontro, ficou acertado para as próximas semanas a realização em Brasília de uma audiência com os ministros Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni e doministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo para o acerto das dúvidas de empresários e investidores brasileiros em relação à Instrução Normativa.
Só pela Gol
Outro tema de interesse da comunidade santanense que teve espaço na pauta de trabalho do deputado Frederido Antunes, nesta semana, foi o da retomada dos voos regulares entre Porto Alegre e a fronteira. Como presidente também da Frente Parlamentar da Aviação Civil Regional da Assembleia Legislativa, o Deputado já agendou para esta próxima semana uma reunião com a direção da empresa Gol, em Brasília, e vai conversar ainda com os ministros Ernesto Araújo, das Relações Exteriores, e Onix Lorenzonni, da Casa Civil. O entendimento da Frente é de que a Gol precisa aderir ao Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR-RS, a fim de viabilizar a ampliação das roas entre a Capital do Estado e as cidades do interior.
