Ação tinha por objetivo suspender o asfalto da Rua José Fernandes Mendes
O caso começou ainda em 2016, quando o atual secretário Geral de Governo, Enrique Civeira ingressou com uma Ação Popular contra a Prefeitura e o ex – Prefeito Glauber Lima no mês de julho. A ação recriminava a compra da Usina de Asfalto e o asfalto na Rua José Fernandes Mendes. Na inicial é dito que a massa asfáltica foi feita de forma precária e estava se “esfarelando”.
Civeira ainda critica a compra da máquina em razão dos “problemas gravíssimos de ordem econômica” da prefeitura. O texto diz: “resta evidenciado a comprovação do mau uso e do desperdício do erário público na elaboração da massa asfaltica e má conduta na aplicação da mesma”. O atual secretário pediu na época a suspensão do asfalto feito pela usina da José Fernandes Mendes no Armour. A ação proposta pelo atual secretário foi assinada pelos advogados Richard Nogueira e Ramzi Zeidan, atuais procuradores municipais.
A decisão da Justiça na 1ª Vara Civil de Livramento negou o pedido de Tutela de Urgência para suspender o asfalto. Em fase de recurso, o Tribunal também negou o pedido feito.
Já em 02 de junho de 2017 o atual secretário, “de comum acordo com o Município de Santana do Livramento” pediu a suspensão do processo por 90 dias, todavia o pedido também foi negado pelo Juiz.
Em tréplica, o autor da ação volta a dizer que o asfalto utilizado começou a desmanchar e esfarelar-se e que isto restará provado no processo, documento assinado em 07 de agosto de 2017, quando o então Secretário Geral de Governo ainda era vereador.
Todavia, em 11 de abril de 2018 a Juíza despachou a seguinte decisão:
“Por ser de conhecimento público e notório o fato do autor estar ocupando o cargo de Secretário Geral de Governo, junto ao Município de Santana do Livramento, que é demandado na presente ação, em litisconsórcio passivo com órgão e agentes do próprio Município, intími-se o autor para esclarecer expressamente, se permanece o interesse no prosseguimento do feito”.
Em 24 de abril, o Secretário Geral de Governo respondeu: “Não persiste o interesse na presente ação popular, uma vez que o Governo atual já está resolvendo o s problemas técnicos que envolviam o mau uso de equipamentos e, em última análise, do erário público no uso da usina de asfalto. Isto posto, requer a desistência da Ação Popular movida contra o Município de Santana do Livramento requerendo a baixa e arquivamento.”
Em 17 de maio de 2018 no município manifestou concordância com o pedido de desistência.
O que mais chamou atenção da reportagem foi o documento de páginas 175, assinado pelo Promotor de Justiça Marcelo Gonzaga em 29 de janeiro de 2019 quando ele afirma:
“Considerando que não se apresentou na presente ação provas minimamente consistentes do alegado, com indeferimento da liminar, verificando-se, outrossim, contexto de oposição política, o Ministério Público não vislumbrando, diante de tais elementos, medidas a serem adotadas no âmbito do presente feito, nada tem a opor quanto à desistência manifestada”.
Depois de mais de 02 anos de Ação Popular que tinha por objetivo proteger interesse da comunidade, o caso acabou sendo arquivado por pedido do próprio autor que, atualmente, exerce cargo de secretário na Prefeitura de Livramento. Conforme visita na reportagem na Rua José Fernandes Mendes no Armou neste sexta (08) o asfalto posto pela Usina continua intacto.
