OSCIP – Onde está o dinheiro?

Ausência de transparência e novas suspeitas de irregularidades são tema de mais um capítulo OSCIP – Em busca da verdade

Após publicação na semana passada da terceira parte da Reportagem OSCIP, o caso ganhou mais desdobramentos na cidade.
Na quarta-feira o vereador Antônio Zenoir concedeu uma entrevista ao Grupo A Plateia e fez declarações preocupantes quando ao caso. Segundo o vereador, ele teria recebido uma informação de que a OSCIP Grupo Ação Saúde e Educação estaria usando o dinheiro de repasses da Prefeitura de Livramento para pagar contratos com outras cidades e assim manter sua regularidade financeira junto a órgãos públicos, penalizando os contratos com trabalhadores.
Zenoir lamentou o comportamento dos responsáveis pela OSCIP que nunca responderam um pedido de informação ou pedido de esclarecimento sobre os atrasos e prestações de contas: “é um absurdo que até o momento não exista uma prestação de contas por parte da OSCIP, ou uma única resposta”, disse. O vereador afirmou que se trata de uma tremenda falta de ética e transparência e que os professores merecem uma resposta o quanto antes, assim como o pagamento dos seus salários.
Em um comentário preocupante, o vereador Zenoir disse que ouviu de bastidores que a OSCIP está mais preocupada em manter a sua “regularidade fiscal” do que cumprir com os salários dos trabalhadores e que atua desta maneira porque tem compromissos com outros municípios.
Segundo o vereador a OSCIP não quer “manchar o seu nome na praça” para continuar a fazer contratações com municípios. Diante desta possibilidade, os contratos com os trabalhadores estariam sendo penalizados.
Na sequência da entrevista, o repórter reforço a pergunta se a OSCIP estaria utilizando os valores do contrato com Santana do Livramento para pagar dívidas com outros municípios. O vereador Zenoir respondeu: “A princípio sim, seria para saldar estas questões trabalhistas, tanto aqui como fora”.

Ministério Público informa não ter recebido documentos  

Mais adiante o vereador Zenoir ainda comenta que segundo informações da Procuradoria Municipal, o Procurador havia contestado planilhas de pagamentos de valores referentes às verbas rescisórias de funcionários e que a Procuradoria teria encaminhado a documentação para o Ministério Público avaliar, isto ainda no início na segunda-feira (21). Segundo o vereador a Prefeitura estaria contestando valores e dados das planilhas que não foram discriminados nas rescisões. O vereador teria cogitado que este pedido de avaliação ao MP seria um dos entraves para o pagamento dos trabalhadores.
Nesta quinta-feira (24) a reportagem acompanhou a visita de 10 professoras e do vereador Aquiles Pires ao Ministério Público. O grupo foi até o Órgão consultar tais documentos e atestar a veracidade da informação dita durante entrevista.
No Ministério Público o grupo recebeu a informação de que o MP não teria recebido nenhum documento sobre o caso OSCIP, inclusive nenhum documento novo encaminhado pela Procuradoria do Município.
Em seguida o grupo foi até a 1ª Vara Civil do Fórum, consultar a movimentação da Ação Civil Pública, mas na Secretaria da Vara, ao consultar os autos do processo, também ficou atestado que até aquele momento nenhum documento novo teria sido juntado à ação. A última movimentação do processo seria de outubro de 2018.
Em entrevista na sexta-feira (25) o Procurador Geral do Município informou que tratava-se do Ministério Público do Trabalho em Uruguaiana e que encaminhou os documentos para uma consulta, todavia, os pagamentos iriam acontecer. O Procurador afirmou ainda que é uma minoria de professores que ainda não receberam o pagamento pela OSCIP porque ele próprio teria este controle.

Professoras se sentem ameaçadas e coagidas 

Nesta semana professoras revelaram para a reportagem que estão sendo ameaçadas. As investidas contra as profissionais ainda teria começado Durante a vigência do contrato de trabalhos com a OSCIP. Uma delas afirma que comumente faltava material para as atividades escolares, coisas simples, e quando iam até a sede da OSCIP em Livramento fazer o registro ou queixa, elas eram mal recebidas e obtinha a seguinte resposta: “está achando ruim? Tem gente querendo a tua vaga, vai reclamar?”.
Depois dos atrasos nos salários, quando iniciaram os protestos de alguns professores, elas também admitiram que foram intimidadas por pessoas ligadas à OSCIP.
Na ocasião do último protesto do ano de 2018, na frente da Prefeitura, as professoras afirmaram que foram fotografadas por assessores e que estas fotos seriam usadas para ‘marcar’ quem estava nos protestos e assim barrá-las nos próximo processo seletivo, no caso em questão, o de 2019.
As professoras fizeram um chamamento ao vivo na RCC para que os demais vereadores se posicionassem quando ao caso. Elas lembraram que apenas o vereador Aquiles é quem está abraçando a luta diante das inúmeras ilegalidades e cobraram uma atuação mais forte dos demais parlamentares eleitos.
“Sabemos que todos tem suas lutas, estrada rural, coisa e tal, mas tenho certeza que todos na vida já precisaram de um professor”, disse uma delas.

Ministério Público de Contas 

O Termo de Parceria firmado com a OSCIP também foi alvo de denúncia no Ministério Público de Contas em Porto Alegre. A documentação foi legada pelo vereador Dagberto Reis e Leandro Ferreira.
O documento dirigido ao Procurador Geral Geraldo Da Camino foi entregue no dia 24 de maio de 2018 e fazia um relato de todo o caso envolvendo a OSCIP, a intenção do uso de verba do FUNDEB e a ausência de Chamamento Público ou Licitação para contratação do Grupo Ação Saúde e Educação.
A reportagem fez contato com o gabinete do Procurador Geral que informou que o caso está sob análise, mas sem uma data para manifestação ou encaminhamento de algum procedimento até aquele momento.

Prestação de contas 

A reportagem procurou junto à Secretaria da Fazenda mais uma acessar documentos da prestação de contas da OSCIP com relação aos pagamentos feitos, notas fiscais ou outros documentos que tracem um demonstrativo de como foi aplicado o dinheiro público. A reposta de funcionários da Pasta é a de que não há naquele setor tais documentos, mas sim de que estaria na própria Prefeitura.
Em entrevista na semana passada, o Prefeito Ico Charopem, perguntado sobre a prestação de contas disse que o contrato é acompanhado pelo Tribunal de Contas e que ainda receberia os últimos documentos a serem repassados pela OSCIP para então fazer uma prestação de contas sobre o caso na Câmara de Vereadores.
Todavia, a reportagem foi informada que de fato existe uma primeira prestação de contas da OSCIP, notas e documentos de gastos referentes aos três primeiros meses de prestação de serviço da OSCIP. O setor de Contadoria da Secretaria de Educação fez um relatório sobre os documentos e encaminhado para a Procuradoria Municipal, Educação, Sec. de Administração e Gabinete do Prefeito. O referido documento também teria sido encaminhado para o escritório do Tribunal de Contas em Santa Maria.

Ministério Público Federal encaminha procedimento para Brasília 

Após denúncia do vereador Aquiles Pires (PT) ao Ministério Público Federal em maio de 2018 sobre o caso da OSCIP e o Termo de Parceria firmado com a Prefeitura de Livramento, a Procuradora da República Camila Bortolotti deu início ao procedimento 1.29.009.000109/2018-21 para averiguar o conteúdo da Denúncia. O tema foi o mesmo levado ao MP Estadual em janeiro de 2018 sobre irregularidades na contratação, ausência de chamamento público, desrespeito aos princípios administrativos e a NÃO economia para os cofres públicos com a referida Parceria.
Em conversa com o Gabinete da Procuradora nesta semana foi confirmado a existência de uma investigação com mais de 1000 (mil) páginas no MPF. A Procuradora confirmou que foram ouvidas diversas pessoas e colhidos depoimentos além de uma vasta documentação acostada ao Procedimento. Contudo, como restou comprovado que não foi utilizado verba ou recurso federal na parceria com a OSCIP, a Procuradoria declinou da Competência e encaminhou o Procedimento para a Câmara de Coordenação e Revisão em Brasília para homologação do Declínio de competência pelo Ministério Público Federal.

Novo protesto de professores marca a sexta-feira 

A sexta-feira (25) começou com mais um protesto de professores na frente da Prefeitura de Livramento. Logo o grupo ocupou o átrio central e colou cartazes pedindo respeito, respostas e o pagamento dos valores atrasados. Professoras pediam o fim da “Pedagogia do Terror” e da “pedagogia do medo”. O grupo estava acompanhado do vereador Aquiles Pires. Neste ato o CPERS também foi solidário com a presença de um professor que compõe a diretoria do sindicato.
Inicialmente as professoras foram recebidas pelo Secretário Geral de Governo que explicou a ausência do Prefeito e pediu calma quanto às reivindicações das professoras. O secretário explicou que não esperava todo este problema com a contratação da OSCIP e que lamentava, mas que a prefeitura estava fazendo um esforço para fazer os pagamentos.
Em seguida o Procurador Geral do Município, Ramzi Zeidan também chegou a Prefeitura e conversou com as professoras. Ele confirmou que os documentos foram encaminhados ao Ministério Público do Trabalho em Uruguaiana justamente para contestar os valores repassados pela OSCIP. Em seguida, garantiu que os pagamentos seriam realizados conforme atualização das planilhas com os valores discriminados.
O grupo de professores decidiu que irá formar uma Comissão para acompanhar estes pagamentos e ter acesso a informações.
Durante o protesto a vice-prefeita Mari Machado cumprimentou todas as professoras e conversou um pouco com elas sobre o tema. Semanas antes, em entrevista para a RCC, Mari já havia sinalizado a sua solidariedade com o grupo e que, assim como elas, também gostaria de respostas sobre o caso da OSCIP.

Novo Processo Seletivo (2019)

O Procurador também foi indagado a respeito do Processo Seletivo para 2019. Segundo ele, o edital ainda está sendo analisado para evitar qualquer erro ou incômodo judicial. A previsão é que na próxima semana o edital já esteja disponível. O Procurador salientou que muito embora alguns professores ainda mantenham vínculo com a OSCIP não há impedimento para a participação na seleção de 2019.