Região receberá R$ 2,5 milhões do Governo Federal para recuperação dos estragos causados pelas fortes chuvas ocorridas neste mês na fronteira
O presidente da Câmarade Vereador, Maurício “Galo“ Del Fabro, o vice, Evandro Gutebier, e o vereador Carlos Nilo Pintos, acompanhado pelo produtor rural Luis Carlos da Rosa (Xirú) e do Prefeito Municipal, participaram na última quinta-feira, em Uruguaiana, de encontro com a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, oportunidade em que fizeram a entrega de ofício pedindo atenção especial para a situação de emergência em Livramento após as fortes chuvas que caíram na região. A agenda foi organizada pelo senador Luiz Carlos Heinze e pelo deputado Jerônimo Goergen.
Os vereadores informaram sobre o Decreto Municipal nº 8.617, de 21 de janeiro corrente, que “declara situação de emergência nas áreas do município afetadas por chuvas intensas”, e pediram especial atenção “diante do quadro de destruição provocado pelas chuvas, especialmente nas estradas da chamada “região das areias”, equivalente a 50% da área total do município de 6.950 km2”.
No ofício à Ministra, a Câmara de Vereadores de Livramento alerta para o fato de que, “com vias completamente intrafegáveis, o município vive a iminência da perda total da produção diária de milhões de litros de leite, além da atual safra de melancia e da safra de grãos que começa já nos próximos dias e ainda o risco de inviabilizar o transporte escolar no período letivo que começa neste mês de fevereiro – esses apenas alguns exemplos”. O documento encaminhado pelo Poder Legislativo se soma ao próprio decreto da situação de emergência e ao laudo de danos elaborado pelos técnicos da Prefeitura Municipal.
Acões
No encontro com lideranças políticas e produtores de toda a região, a Ministra Tereza Cristina informou um plano de ação para socorrer os municípios e os produtores da região, inclusive com a possibilidade de amortizar dívidas e facilitar o custeio da atual e das próximas safras, indo assim exatamente ao encontro das reivindicações dos legisladores santanenses. Haverá ainda a disponibilidade de recursos federais para ajudar as Prefeituras no custeio da recuperação dos estragos causados pelas chuvas.
Tereza Cristina anunciou o aporte de R$ 2,5 milhões para os municípios. O recurso será destinado a reparos nas estradas de acesso a assentamentos e estradas internas. A Ministra se mostrou sensível à situação do recomeço das aulas em breve, das pessoas doentes que precisam de transporte, das dificuldades para o escoamento da produção, entre outros problemas, e reconheceu que a liberação de recursos é muito importante para os prefeitos.
As lavouras de soja, milho e arroz tiveram o maior prejuízo contabilizado até esta quinta, segundo a Emater. A estimativa é de que as perdas passem de R$ 786 milhões. A Ministra também comentou que deve ser liberada verba do fundo de saúde, a fim de permitir uma margem de manobra maior para que as Prefeituras possam utilizar recursos próprios.
Na quarta-feira, o Ministério do Desenvolvimento Regional havia anunciado a liberação de R$ 4,5 milhões para a reconstrução nas estradas em 18 municípios, que tenham decretado situação emergência em função da chuva. Serão beneficiadas com R$ 250 mil, por município, as cidades de Alegrete, Bagé, Barra do Quaraí, Caçapava do Sul, Caiçara, Cacequi, Dom Pedrito, Itaqui, Lavras do Sul, Manoel Viana, Quaraí, Rosário do Sul, Santana do Livramento, São Borja, São Francisco de Assis, São Gabriel, Uruguaiana e Pedras Altas.
Liberação do FGTS
Os municípios de Alegrete, Dom Pedrito, Gentil, Quaraí, Rosário do Sul, São Francisco de Assis e Uruguaiana já tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal. Com isso, os moradores podem acessar o dinheiro do FGTS. Os moradores dessas cidades devem procurar as agências da CaixaEconômica Federal com a cópia do comprovante de residência, a carteira de trabalho, a publicação do reconhecimento de situação de emergência, que saiu nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União e a portaria que cada prefeitura editou com a lista dos endereços das pessoas atingidas pelas cheias.
Cada morador poderá sacar do fundo de garantia até R$ 6,22 mil, para comprar material de construção, roupas e eletrodomésticos. Nos próximos dias, o governo federal deve reconhecer a situação de outras cidades prejudicadas por enchentes e que já tiveram decreto homologado pelo Estado.
Exército
Na tarde desta sexta-feira, na sede do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, foi realizada reunião com prefeitos e lideranças dos municípios atingidos pelas chuvas. Na pautar, uma proposta de convênio entre a União, Municípios e Exército visando a participação do Exército para recuperação de estradas do interior. O Governo deve anunciar novas medidas nas próximas horas.
