Sérgio Aragon já prestou informações na sede do MP em Santana do Livramento
Foi no início do ano que o ex-secretário de saúde, Sérgio Aragon (Presidente do PSB Livramento) concedeu uma entrevista na Rádio RCC FM e fortes declarações sobre o Governo Municipal, mais precisamente quando a pressão que recebia do Executivo ao exercer as funções de secretário da Pasta.
Outro fato que também chamou a atenção foi a frase atribuída a um secretário durante uma reunião: “Se morrer 5 ou 6 não tem problema, só os parentes irão chorar” referindo-se a necessidade de reverter dinheiro da secretaria de saúde para o asfalto na cidade.
Aragon também disse ter sido pressionado durante o Processo Seletivo da Saúde e que teria recebido, inclusive, bilhetes com ordens para contratar determinadas pessoas indicadas por políticos, mas que seriam candidatos sem nenhuma experiência ou qualificação técnica.
Nesta semana o ex-secretário foi chamado pela Procuradoria Especializada em Livramento e prestou informações sobre a entrevista concedida na rádio RCC. O Procedimento n°01234.000.005/2019 – Inquérito Civil tramita sob sigilo.
Em contato com o ex-secretário, Sério Aragon confirmou o depoimento no Ministério Público Estadual e salientou que tudo o que havia dito em entrevista foi repetido na frente do Promotor de Justiça.
O caso seguirá na Promotoria Especializada que desde o ano passado acumula diversas ações tendo ações dentro do Governo Municipal como alvo.
OSCIP também iria assumir a saúde em Livramento
Aragon revelou que a OSCIP – Grupo Ação Saúde e Educação – que esteve a frente da contratação de professores para a Educação em 2018, seria inicialmente também responsável pela Saúde, mas ele teria se manifestado altamente contra, por entender que seria prejudicial para o Município.
O ex-gestor da saúde inclusive afirmou que a Taxa mínima de administração informado pela OSCIP seria completamente onerosa e que os valores gastos com contratação de médicos, dentistas e outros profissionais médicos seriam dobradas caso a Parceria com a OSCIP fosse fechada.
A reportagem teve acesso ao documento de Proposta feito pela OSCIP que foi alocado como prova em Ação Civil Pública no Ministério Público sobre o caso com a Educação na 1ª Vara Civil. O Documento é de 22 de dezembro de 2017 e foi dirigido ao Secretário de Saúde, mas estava nominado como destinatário o Prefeito Ico Charopen.
(Conforme a data do documento e declarações do próprio ex-secretário Sérgio Aragon, este é mais um fato que mostra a aproximação do Executivo com os responsáveis pela OSCIP)
O documento ainda apresenta um erro técnico quando fala que a Proposta é para o Município de Bagé. Segundo a Ação Proposta, a OSCIP pretendia assumir a gestão dos serviços públicos de Atenção a Saúde ofertados pelas Unidades de Pronto Atendimento, Unidades emergenciais 24h, – SAMU – CAPS – ESF, Rede de Atenção Básica e UPA com ações complementares para o SUS. A assinatura no documento dá conta que ele foi recebido na mesma data – 22/12/17 – na Prefeitura de Livramento. O Documento diz ainda que atuaria como administrador da Parceria o senhor Giovani Collovini Martins. Não foi acostada a Proposta Financeira. O documento é citado entre as páginas 159, 160 e 161 do Processo judicial.
A Secretaria de Saúde está, temporariamente, sob o comando do também Secretário Geral de Governo Enrique Civeira.
