Balanço apresentado esta semana revela que a instalação de free shops nas cidades brasileiras foi um dos temas mais tratados pelo grupo de deputados
Os deputados que compõem a Comissão Mista do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembleia Legislativa trataram, em oito oportunidades, durante o ano de 2018, de três temas relevantes à sociedade gaúcha: implantação das novas placas Mercosul de Identificação de veículos automotores; instalação de lojas francas nas cidades-gêmeas de fronteira e integração física da América do Sul, a partir da construção do corredor bioceânco Central.
Os deputados concordaram que a liberação da instalação das lojas francas em Cidades Gêmeas de Fronteira trouxe novas perspectivas à região fronteiriça gaúcha. O deputado Frederico Antunes, que presidiu a comissão no ano de 2018, lembrou que a publicação da IN da Receita Federal definindo os critérios para abertura das lojas foi a última etapa que antecede a instalação dos Free Shops em território nacional. “Por isso, precisamos nos preparar ainda mais”, apontou. Ainda conforme Frederico, é necessário que continuem a ser realizadas reuniões sobre a implantação da lei com os municípios considerados cidades-gêmeas, como aconteceu em Itaqui, Quaraí e Barra do Quaraí, no primeiro semestre do ano passado, e encontros nacionais, como os de Gramado, junto à conferência da Unale, e em Porto Alegre, no início de dezembro.
A partir de liberação da Receita Federal, as cidades brasileiras consideradas “gêmeas” de municípios em países estrangeiros vizinhos poderão contar com os famosos free shops, estabelecimentos que realizam a venda de produtos livres de impostos aos turistas estrangeiros que visitarem os destinos turísticos das regiões de fronteira por via terrestre. A medida incentivará o turismo de compras na região. Os turistas brasileiros com acesso à área alfandegada igualmente poderão adquirir até US$ 300 por mês em produtos disponíveis nas lojas francas do país. A compra será vinculada ao passaporte do comprador. Além disso, as compras são limitadas também pela quantidade máxima de itens de um mesmo produto.
“É mais uma conquista importante para incrementar e fortalecer o turismo nacional. Estes estabelecimentos são importantes atrativos de visitantes estrangeiros e brasileiros que certamente poderão movimentar também as economias locais”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão. Apesar de a Lei ser de 2012, ela dependia de regulamentação para entrar em vigor. A Receita Federal desenvolveu um sistema de controle específico para acompanhar o fluxo comercial do novo regime especial. As regras são mais avançadas do que nas lojas já existentes nos portos e aeroportos com movimentação internacional de passageiros. O serviço já era disponibilizado aos turistas brasileiros em países vizinhos. Muitos atravessavam a fronteira de Foz do Iguaçu, por exemplo, para fazerem compras na Argentina e no Paraguai. Agora os estrangeiros também poderão cruzar a fronteira e vir ao Brasil comprar em free shops com os mesmos incentivos oferecidos pelas lojas francas dos países vizinhos.
A atração de turistas também deverá ampliar a oferta de empregos em outros serviços e atrativos turísticos brasileiros. No Rio Grande do Sul 11 cidades na fronteira com a Argentina e o Uruguai poderão abrir free shops. Além de Livramento, também Chuí, Jaguarão, Quaraí, Barra do Quaraí, Aceguá, Uruguaiana, São Borja, Itaqui, Porto Xavier e Porto Mauá.
(Foto: Guerreiro
Agência de Notícias ALRS/AP)
Placas do Mercosul
A Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais teve um papel importante na agilização do processo de implantação das novas placas do Mercosul, contribuindo na regulamentação das mesmas com o mínimo de impacto financeiro para o cidadão. Preocupado com a implantação das novas placas, o presidente da Comissão, deputado Frederico Antunes convidou o então diretor-geral do Detran/RS, Paulo Roberto Kopschina, para falar sobre o assunto aos deputados presentes. Conforme explicou Paulo Roberto Kopschina, o sistema já estava preparado para a implementação, a partir do dia 17 de dezembro do ano passado, depois do período de prorrogação dos novos regramentos para o emplacamento de veículos novos e transferências de veículos, atendendo determinação do Denatran.
Conforme ele explicou aos deputados, a partir desse momento em diante, o Detran já não ter mais ingerência no cadastramento dos fabricantes e estampadores das placas, assumindo a manutenção do sistema e a documentação, que é enviada para o Denatran, em Brasília. Outra ponderação do diretor-geral foi em relação à cobrança que, por enquanto estará a cargo da livre concorrência, por meio de combinação entre o fabricante e os estampadores. Além dos veículos novos e transferências de propriedade, também a perda, roubo ou avaria implicará em novo emplacamento.
