qua, 2 de abril de 2025

Variedades Digital | 29 e 30.03.25

Projeto prevê destinação de recursos do rotativo à Santa Casa

Com o objetivo de aumentar os recursos para entidades filantrópicas de Sant’Ana do Livramento, o vereador Marco Monteiro (REDE), protocolou um projeto de lei que obrigará as empresas concessionárias da área azul no futuro estacionamento rotativo santanense a repassar o equivalente a 30% do lucro às instituições sociais.

Segundo o texto, as entidades filantrópicas que quiserem receber o recurso deverão protocolar suas propostas junto ao Comdica, que deve gerir os valores repassado pela empresa que administrará o rotativo.

A proposta foi lida na Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento. A ideia, segundo o autor do projeto, é poder aprovar recursos para entidades filantrópicas como, por exemplo, a Santa Casa de Misericórdia.

“Passamos por uma grave crise financeira, onde os valores arrecadados não estão sendo suficientes afim de atender os seus compromissos. Hoje essas entidades assistenciais precisam do poder público municipal. Houve um problema no novo marco regulatório e todas as instituições estão passando por problemas. Como essa questão do estacionamento rotativo está demorando, vimos que havia tempo hábil de alterar o artigo da lei e colocar esse item de destinação de valor para atendermos essa demanda na nossa cidade”, afirmou o vereador Monteiro.

Deputado Afonso Hamm apresenta projeto para garantir o funcionamento das Usina Termelétrica de Candiota e Transição Energética Justa

Um novo projeto de lei (PL) 1371/2015, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, foi apresentado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta altera a Lei nº 10.848/2004, visando assegurar a Transição Energética Justa e a sobrevivência socioeconômica das regiões carboníferas do Sul do Brasil, além de fortalecer a segurança energética do setor elétrico brasileiro (SEB). O PL 1371/1025

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