Na tarde desta terça-feira(4) por volta das 15h15m o Corpo de Bombeiros foi acionado para combate um incêndio em uma residência na Rua Claudia Nunes número 382, Vila Progresso. Segundo informações colhidas no local pela reportagem do Jornal A Plateia o fogo teria iniciado após os próprios moradores terem ateado fogo em um lixão. Dois caminhões dos Bombeiro foram deslocados até o local e conseguiram evitar que as chamas atingissem as residências vizinhas. No momento do incêndio não havia ninguém na casa que foi totalmente consumida pelo fogo.
O Corpo de Bombeiros de Santana do Livramento está localizado na Rua Duque de Caxias, 1040 e o telefone de emergência é (55) 3241-1399
Queimar Lixo Doméstico é Crime
A Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605 de 1998, em seu artigo 54, descreve o crime de poluição, que consiste no ato de causar poluição, de qualquer forma, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais ou destrua a flora. Um exemplo clássico desse tipo de crime é a queimada de lixo doméstico, que emite poluição na forma de fumaça, causa risco de incêndio para as habitações locais, destrói a vegetação e pode causar a morte de animais que ocupem as redondezas.
O objetivo da norma é proteger o manter o meio ambiente sadio e equilibrado, bem como evitar riscos para a vida humana, dos animais ou plantas. A pena prevista é de até quatro anos de reclusão. A Lei prevê penas maiores para hipóteses mais graves, como no caso de em razão da poluição, um área se tornar imprópria para habitação, ou causar a necessidade de retirar os habitantes da área afetada, dentre outras. Se o crime ocorrer de forma culposa, ou seja, sem intenção, as penas previstas são mais brandas, de detenção de até 1 ano e multa. Fica a dica.
Texto : Matias Moura
Fotos : Marcelo Pinto
