Aprovada, esta será a primeira área de livre comércio do sul do País, a primeira do Estado do Rio Grande do Sul
Por indicação do ex-vereador e consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em Brasília, Zulmir Rasch, o senador Lasier Martins (PDS-RS) protocolou no Senado Federal o Projeto de Lei nº 435/2018, que propõe a criação de uma Área de Livre Comércio ou uma Zona Franca, de importação e exportação, no municípío de Santana do Livramento. A proposição que teve o apoio da Associação Comercial (ACIL) e Associação e Sindicat o Rural, objetiva promover o desenvolvimento socioeconômico do estado e da região fronteiriça e aprofundar a integração latino-americana e as relações bilaterais com o Uruguai, à semelhança de idêntica proposição, já aprovada na Câmara dos Deputados, que beneficia os municípios de Corumbá e Ponta Porã, na fronteira do Estado do Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.
As áreas de livre comércio ou zonas francas, como são conhecidas, da mesma forma como as já existentes nos Estados de Roraima, Rondônia, Acre, Amazonas e Amapá, têm como objetivo principal incrementar as atividades econômicas das regiões menos desenvolvidas a partir de benefícios fiscais como isenção ou suspensão de tributos e facilidade de serviços aduaneiros. São criadas especialmente nas regiões fronteiriças, onde, devido a condições geográficas específicas, há maior facilidade na promoção do comércio com os países vizinhos.
Será a primeira área de livre comércio do sul do País, a primeira do Estado do Rio Grande do Sul, e promoverá a industrialização e o desenvolvimento da Mesorregião Metade Sul do estado, colaborando para o aumento da produção e da competitividade dos produtos gaúchos e brasileiros nos países do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), além de influenciar a criação de potentes corredores de exportação representados pelos portos de Rio Grande (RS) e Montevidéu (Uruguai).
Diante disso, a criação de uma área de livre comércio em Santana do Livramento, se concretizada, contribuirá para reverter a difícil situação econômica do município e da região, irá proporcionar além da oferta de novos empregos e renda, uma diversificada e crescente oferta de produtos, além de ensejar alternativas econômicas válidas para a absorção da abundante mão-de-obra local e dos municípios vizinhos, propiciando não somente as condições adequadas ao incremento das atividades de comércio e turismo, mas também à industrialização de produtos locais, oriundos notadamente da agricultura e da pecuária.
A condição geográfica do município, a sua localização a 500 kilômetrfos dos portos de Rio Grande e Montevidéu e o fato de ser o único ponto de contato com o modal ferroviário de cargas do sul do Brasil, além de já possuir um distrito industrial já demarcada, próximo ao entreposto de mercadorias do terminal do Porto Seco, dá condições para que o pleiro seja concretizado.
Esse projeto insere-se em outra proposta que cria a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e que institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado, já aprovada pelo Senado Federal e que aguarda apreciação das Comissões da Câmara dos Deputados
O Projeto de Lei 435/2018 tramita na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, distribuído ao senador Paulo Paim (PT-RS) para apresentar relatório para garantir a aprovação.
