Software dos free shops está disponível para operação
A partir de agora, os empresários interessados em abrir free shops nas cidades de fronteira já podem procurar a Receita Federal. A confirmação foi dada na última quarta-feira por representantes da Receita Federal ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Implantação de Free Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes. O software que vai permitir o controle do sistema, já liberado para testes no site do orgão federal, está disponível para que as empresas interessadas em instalar lojas Free Shops possam entrar em operação. Esse programa fará o interface de comunicação entre os sistemas internos de controle e fiscalização aduaneira da Receita Federal e os sistemas instalados pelas lojas, permitindo ações como a identificação/qualificação do comprador, identificação/qualificação do lojista, cálculo e controle de cotas de isenção (limite de quantidade, valor e periodicidade), cálculo e geração dos DARF (Documento de Arrecadação), contemplando o valor do pagamento do imposto de importação sempre que a venda ultrapassar a cota de 300 dólares nas lojas brasileiras, obedecendo os normativos da Receita.
Novos computadores ajudarão a agilizar tarefas do Planejamento
O Conselho Municipal de Habitação aproveitou sua reunião ordinária do mês deste mês para entregar formalmente, ao secretário de Planejamento, Miguel Ângelo Pereira, da ata referente à aprovação do uso de recurso do Fundo Municipal de Habitação para aquisição de dois computadores completos para a secretaria, visando à agilização de tarefas, incluindo o setor de fiscalização. A reunião contou com as presenças do Secretário e dos conselheiros João Carlos Costa, Ricardo Perurena, Maria Felicia, Jorge Antonio Ferreira, Pablo Espindola, Wanderlei Pereira, Fabio Tavares Batista e Fernando Reck, que preside o Comhab (foto). O Comhab confirma ainda que já se encontra na fase de tomada de preços para a licitação o processo de
construção e instalação de novas paradas de ônibus com recursos do Fundo Municipal de Habitação .
Fiscalização
O fundo é constituído por recuros correspondentes a
80% das multas referentes à obras irregulares no município. Como há exatamente dificuldade para a fiscalização, devido à escasses de recursos, a compra dos computadores vai ajudar muito.
Ônibus
Também o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana já teve sua reunião ordinária mensal. Dentre os assuntos tratados, o pedido de revisão nas tarifas do transporte coletivo. A passagem deve passar em breve para R$ 3,00.
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