Município não prestou contas e estado não pode repassar a verba para seguir operando
Nesta quinta-feira (06), aconteceu uma audiência no Salão do Júri, no Fórum, para debater sobre a situação do transporte escolar no município. O ato foi aberto ao público em geral. Na oportunidade, estiveram presentes alunos, familiares, representantes do legislativo, executivo e judiciário.
Crianças levaram cartazes manifestando sua preocupação e indignação com o transporte e com as estradas rurais. Alguns cartazes diziam: “Na luta pelo direito de estudar; Queremos aula; Cadê o transporte escolar?; Queremos estudar; Não tem estrada, não tem transporte, as pontes estão caindo, depois você vem pedir meu voto!; Por melhorias nas estradas rurais; Educação do campo, direito nosso, dever do estado!; Estradas e pontes de qualidade; Contra a terceirização na educação”, todas elas solicitando o direito à educação que qualquer cidadão deveria, no mínimo, ter.
Na audiência não foi realizado nenhum acordo. Segundo a juíza Carmem Lúcia da Fontoura, o ato foi bem positivo porque foi um momento para o Ministério Público esclarecer e se manifestar. O Procurador do Estado também falou a respeito da posição do Estado e do Município para que as pessoas pudessem entender qual o motivo do impasse.
O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) foi feito entre o município e o estado para facilitar o transporte escolar. O valor para ser pago tem, mas está empenhado porque não houve prestação de contas para o estado repassar a verba.
“No momento que a gente trata com dinheiro público, qualquer verba que é disponibilizada tem que ser prestada na conta. O município informou que não fez esse repasse porque não houve uma prestação de contas por parte do município, isso é lamentável porque nós não estamos falando de falta de dinheiro, estamos dizendo que o valor que está sendo liberado não esteve em prestação de contas. Em razão disso não teve um acordo”, comenta a Juíza.
Gislaine Greceler, coordenadora regional de educação, diz que o município não prestou contas para o Estado e que há vários meses estão nessa promessa que até o momento não se efetivou.
O Ministério Público vem monitorando há muito tempo essa situação. Diego Barros, promotor de justiça, diz que fica muito triste pelo fato das crianças não estarem em sala de aula com o transporte adequado e espera que se isso se resolva da melhor forma possível, especialmente na conciliação. “O ideal a gente sempre acha que é o transporte em uma rede única, mas como há uma diferença nas redes estaduais e municipais e a responsabilidade ser do estado, a gente ingressou contra o estado, mas esperamos que o município também seja sensível nessa demanda e dê um auxílio para o estado nisso”, finaliza.
Enquanto não há acordo, alunos e professores ficam prejudicados e não podem completar o ano letivo. “Decidimos ampliar esses dias letivos, mas não vai dar tempo porque enfrentamos chuva e problemas de estradas péssimas. Com isso, em janeiro, fevereiro, março e abril vamos ter que trabalhar para recuperar esses dias. Vamos emendar um ano no outro. Talvez em maio consigamos completar o ano de 2018, iniciamos 2019 e isso vai se protelando. É inviável que na mesma família passa um ônibus do estado para pegar um aluno e um outro transporte para pegar quem é do município. É um gasto a mais que não é necessário”, destaca Rossana Zenobia, diretora da Escola Coxilha de Santo Inácio na localidade do Itaquatiá.
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Fotos e texto: Lauren Trindade/AP.
