O juiz federal Lademiro Dors Filho julgou procedente um recurso da Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento e anulou um débito de mais de R$10 milhões (10.974.647,33) com a União. O valor é referente a um crédito tributário correspondente às contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Hospital à Previdência Social e contribuições para o financiamento dos benefícios de seguro de saúde.
O valor, segundo o processo, havia sido lançado em dívida ativa no fim do ano passado, mas a Santa Casa explica que essa dívida se constituiu em razão do não pagamento de contribuições sociais entre 2009 e 2013, período em que o Hospital teve suspenso o direito de isenção dessas obrigações. A União ainda pode recorrer da decisão.
