A deputada Regina Becker Fortunati é autora do Projeto de Lei 141/2018 que quer proibir, no Estado do Rio Grande do Sul, a fabricação, fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis. O PL foi publicado no Diário Oficial da Assembleia Legislativa, no último dia 6 de agosto, e aguardará votação em plenário. Segundo Regina, a proibição não se aplica a canudos de papel ou de material biodegradável. A iniciativa se soma ao crescente movimento global de defesa ao meio ambiente e à vida marinha, por meio do combate ao lixo plástico, considerado como um dos maiores agentes poluidores do mundo. Segundo a ONU, por tal potencialidade poluidora, ao menos 50 países têm propostas semelhantes.
As proibições da Lei passarão a vigorar no prazo de 12 (doze) meses a contar da sua aprovação e sanção do Governador. O PL prevê ainda que a ação ou omissão fr pessoas físicas ou jurídicas que configure inobservância aos preceitos expostos, estarão sujeitos a multas e penalidades, aplicadas em dobro no caso de reincidência, sendo que os valores arrecadados, com a aplicação das multas, poderão ser destinados a programas ambientais estaduais. “Os canudos de plástico são confeccionados com polipropileno e o poliestireno, materiais que não são biodegradáveis. Eles contêm também Bisfenol A (BPA), um produto químico que imita a atividade de hormônios no corpo humano e que pode levar a distúrbios reprodutivos, câncer de mama e de próstata, diabetes, além de doenças cardíacas”, explica Regina.
Segundo justificativa do projeto, quando descartados os canudos, tendem a ficar no ambiente, desintegrando em pedaços menores, que acabam sendo ingeridos por animais. A campanha The Last Plastic Straw (O Último Canudo de Plástico), afirma que só nos Estados Unidos são 500 milhões de canudos usados diariamente. O Fórum Econômico Mundial relata a existência de 150 milhões de toneladas métricas de plásticos nos oceanos. Caso o consumo de plástico siga no mesmo ritmo de hoje, cientistas da fundação britânica “Ellen MacArthur”, preveem que haverá mais plástico do que peixes no oceano em 2050.
Danos aos animais e ao meio ambiente
Os resíduos plásticos nos oceanos são danosos para a vida animal. Segundo a deputada proponente do Projeto de Lei, um exemplo de fato que traz essa conscientização às pessoas foi um vídeo que viralizou em 2015. “Com mais de 30 milhões de visualizações, ele mostra uma tartaruga marinha sofrendo enquanto um biólogo tenta retirar um canudo preso na cabeça do animal”, lembra Regina. Além de causar danos físicos aos animais, o plástico, quando nos oceanos, pode liberar elementos químicos, que são cancerígenos e causam distúrbios hormonais, levando a uma mutação genética dos animais marinhos.
A proposição sugere a utilização obrigatória, em todos os estabelecimentos comerciais, de canudos biodegradáveis, feitos de amido ou outra matéria-prima orgânica, cuja degradação demora em média 45 a 180 dias, ou ainda papel reciclável ou material comestível, “o que vai minimizar a degradação ambiental e contribuir para a preservação da vida e da saúde de todos os seres, inclusive humanos”, explica Regina.
Tendência mundial
Um movimento mundial está estimulando iniciativas que venham ao encontro do fim do uso dos canudos de plástico, como forma de preservação ambiental. Banir o consumo deste produto se estabeleceu como uma tendência praticamente irreversível em 2018. A rede de cafeterias Starbucks, por exemplo, anunciou recentemente que vai deixar de usar canudos de plástico em lojas de todo o mundo até 2020, evitando o consumo de mais de um bilhão de canudos. A rede de fast food McDonald’s, na mesma linha, também deixará de usar o apetrecho em lojas do Reino Unido e da Irlanda. Governos igualmente entraram na discussão, com vetos no Rio de Janeiro, Escócia e Reino Unido.
