Documento divulgado no fim da semana fala sobre a mulher que foi hostilizada em evento organizado pela bancada do PT
A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento emitiu uma nota, na manhã de sexta-feira (20), falando sobre a jovem que foi hostilizada no plenário João Goulart em um evento organizado pela bancada do Partido dos Trabalhadores que, inicialmente, foi anunciado como uma audiência pública com a participação do senador Paulo Paim.
O fato aconteceu na noite de segunda-feira (16), quando a jovem de 36 anos foi a Câmara de Vereadores. Durante o evento, ela pediu para se manifestar e começou a contrapor alguns pontos do que os parlamentares haviam falado no início do evento. Contudo, ao falar da decisão do juiz plantonista Rogério Favreto em aceitar o habeas corpus ao ex-presidente Lula, começou a ser hostilizada. “Quem desobedeceu, no caso, foi um juiz plantonista, desobedecendo a ordem da própria casa”, disse ela antes das vaias.
Alguns parlamentares santanenses do PT levantaram a voz e proferiram algumas frases como, por exemplo: “aqui não, coxinhas não”, “estou cansado de ouvir esse tipo de manifestação aqui”, “não tem a palavra” e “aqui não tem espaço para o fascismo”. Ana disse não ter interrompido a fala de ninguém, e que gostaria de concluir, mas não conseguiu. Em um vídeo publicado na internet, mostra uma senhora conduzindo a jovem para fora do plenário João Goulart.
No dia seguinte, terça-feira (17) todos se questionavam, sobre o que tinha acontecido na Casa do Povo. “Se fosse em um auditório ou em qualquer outro lugar, não teria tanta gravidade, mas foi na Casa que representa o Povo e eu não fui representada, eu fui insultada, humilhada e de todas as maneiras ofendida. Eles só mostraram a vergonha que se pode fazer na Casa do Povo”, disse. Em entrevista Ana disse que continuará lutando pelos seus direitos. “Se a minha voz incomoda, ela vai continuar incomodando”, frisou.
Ao contrário do convite feito um dia antes para uma audiência pública, a bancada do PT emitiu uma nota no dia 17 de julho. No documento, os quatro parlamentares afirmam que “ocorreu um equívoco na solicitação do plenário para o evento sendo encaminhado pedido para audiência pública, o que na verdade não era o propósito”. Os vereadores destacaram ainda que um card de divulgação do evento convidava para uma plenária do Partido. “Tanto que ali estava a bandeira do PR junto à mesa que coordenou o evento. A plenária foi conduzida pelo presidente do PT e não pelos vereadores da Bancada, não caracterizando em nenhum momento evento do Poder Legislativo santanense. O nome dado ao evento não desqualifica a natureza da plenária partidária”. Ao fim do documento, os vereadores afirmaram que o PT “continua defendendo a democracia e a liberdade de expressão, respeitando a todas as manifestações e, mantendo a sua posição de contrariedade ao fascismo e arbitrariedade”.
Na manhã de sexta-feira (20) a Mesa Diretora da Câmara publicou a nota ao lado.
Nota divulgada pela Mesa da Câmara de Vereadores
Diante dos fatos notórios ocorridos no dia 16 de julho de 2018, em relação ao uso do plenário da Câmara Municipal de Vereadores para a audiência pública do estatuto do trabalho, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa vem, por meio desta, registrar seu posicionamento em relação ao acontecido.
Ao longo do corrente ano, esta Mesa Diretora vem mantendo uma postura imparcial em todos os assuntos que tramitam no Poder Legislativo, sem privilegiar qualquer parlamentar, independentemente de sua bancada, pois a função dos membros da Mesa é democratizar a gestão pública e proporcionar direitos igualitários para todos os cidadãos, sejam eles vereadores ou não, dentro da Câmara Municipal de Vereadores de Sant’Ana do Livramento.
Em procedimento legal, foi solicitado pelo líder da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), Vereador Luiz Itacir Soares, no dia 27 de junho, o empréstimo do plenário para o dia 16 de julho de 2018, onde seria realizada uma Audiência Pública sobre o Estatuto do Trabalho.
Sendo assim, no dia 16 de julho, por volta das 18h30min, a equipe de imprensa e comunicação da Câmara Municipal esteve no plenário João Goulart, com o objetivo de realizar a transmissão ao vivo da Audiência Pública supracitada. Antes mesmo da abertura dos trabalhos, foi constatado in loco pelo servidor a colocação de bandeiras contendo a sigla partidária do Partido dos Trabalhadores (PT) no plenário. Logo, o servidor, – entendendo que as mídias do poder legislativo municipal, por questão legal, não podem ser utilizadas para fins de promoção partidária – apesar de ordinariamente se tratar de uma audiência pública, não realizou a transmissão ao vivo. Já no dia 17 de julho de 2018, os membros da Mesa diretora tomaram conhecimento, através de áudios e vídeos, do fato ocorrido no plenário na noite anterior envolvendo os vereadores do PT, Luiz Itacir, Dagberto Lula Reis, Leandro Lula Ferreira e Aquiles Pires.
Nesse contexto, é de suma importância pontuar e esclarecer que a atual composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sant’Ana do Livramento não pactua e tampouco permite que fatos como este aconteçam no âmbito do Plenário João Goulart. Se a nomenclatura do ato utilizada na solicitação realizada pelo Vereador Luiz Itacir Soares foi empregada de forma errônea e divulgada da mesma forma, os cidadãos tiveram o entendimento correto de que se tratava de uma audiência pública, e desta forma se deslocaram até a Casa do Povo, porque vivemos em um regime democrático de direito, onde o debate é o melhor instrumento que temos para mudar a realidade de nossa nação.
Destaque-se que, o fato de se tratar de uma audiência pública, ou de uma plenária partidária, não justifica, em hipótese alguma, o tratamento hostil e a falta de respeito a qualquer cidadão em qualquer lugar que seja, mas em especial e destacadamente dentro da “Legítima Casa do Povo”.
Portanto, esta casa é de discussões, sim, de debates, sim, mas acima de tudo de respeito à população, de respeito aos nossos representados. E prezando pela lisura, pela transparência, pela ética, a Mesa Diretora desta Casa Legislativa reitera que não compactua com o tipo de conduta adotada pelos parlamentares no dia do fato supracitado.
Por: Mesa Diretora
ESCLARECIMENTO À NOTA EMITIDA PELA MESA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA DE VEREADORES DE SANTANA DO LIVRAMENTO EM 20 DE JULHO DE 2018
Vereador Aquiles Pires, abaixo firmado, vem publicamente discordar da Nota de Esclarecimento divulgada pela Mesa Administrativa da Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livrameto, por não considerar os fatos como efetivamente ocorreram, vindo a nominar vereadores individualmente dentro um contexto único.
O signatário jamais proferiu ou dirigiu qualquer palavra ou realizou qualquer ato contra qualquer pessoa presente no evento ocorrido no Plenário, não tendo qualquer ingerência ou responsabilidade por atos de outros, razão pelo qual necessário esclarecer à população, a fim de preservar a fidedignidade das informações, de que não teve qualquer participação direta no fato ocorrido que foi objeto da nota e que não foi devidamente esclarecido, pois, como já dito, tudo foi analisado dentro de um contexto único, pois a nota refere não compactuar com eventuais condutas adotadas sem ao menos fazer referência as mesmas, a fim de preservar a correta transmissão à sociedade do que efetivamente ocorreu e zelar pelas condutas dos parlamentares que tenham ocorrido dentro da legalidade.
Dessa forma, reitera e mantém sua conduta parlamentar em favor dos santanenses, não alimentando fatos de cunho eminentemente partidário que em nada vem em prol da comunidade .
– Vereador Aquiles Pires
Por: [email protected]
