Relatório aponta a inobservância ao Princípio Administrativo da Formalidade dos atos públicos
A Unidade de Controle Interno (UCCI) da Prefeitura de Sant’Ana do Livramento recomendou ao prefeito Ico Charopen (PDT) a abertura de uma sindicância para apurar a responsabilidade da concessão de licença para tratamento de saúde do procurador-geral do Município, Ramzi Zeidan. Segundo o UCCI, a investigação deve apurar também a revisão da concessão da licença, por não ter sido encontrada a inspeção médica feita por uma junta oficial.
O documento foi emitido depois da denúncia feita pelo vereador Lídio Mendes – Melado (PTB). No relatório, um histórico dos últimos meses do procurador Ramzi: ele esteve em férias durante 30 dias entre 19 de fevereiro de 2018 a 20 de março de 2018. No dia 23 de março foi concedida uma licença para tratamento de saúde durante quinze dias. Contudo foram constatadas duas faltas do procurador podendo, segundo o UCCI, ter sido exonerado das suas funções.
Além disso, o documento aponta que o procurador Ramzi Zeidan apresentou um atestado médico redigido (de forma quase ilegível) em inglês por um profissional do Hospital de Al-Bireh, uma província da Palestina. Extraoficialmente, sabe-se que o procurador se encontrava em férias na Palestina e não retornou para Livramento dentro do prazo estipulado para seu descanso laboral. A licença de saúde solicitada na sequência não teria a devida observância legal, já que precisava ser feita pela junta médica oficial.
O parlamentar apresentou o relatório que aponta a inobservância ao Princípio Administrativo da Formalidade dos atos públicos, nos setores responsáveis pelo trâmite correto dos expedientes. Segundo os apontamentos, foram negligenciados vários instrumentos de controle administrativo. “Existem erros e, por isso pediram uma sindicância. É minha função fiscalizar, é dinheiro do povo. Muitos vão se perguntar se eu estou perseguindo alguém, mas não é”, disse ele.
Melado reiterou que cobrará para que haja a sindicância. “A sindicância tem que existir. Espero que se apure os fatos, pois o Controle Interno está apontando. É lamentar que tenha acontecido isso com o procurador, quero que me expliquem o que aconteceu. Não tenho nada contra ele, mas é a minha função, doa a quem doer”, finalizou.
Procurado pela Reportagem, através da Assessoria de Comunicação Social do Gabinete, o procurador-geral do Município, Ramzi Zeidan, não respondeu à Reportagem.
(Foto: Arqivo-Marcelo Pinto/AP)
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