Projeto da senadora Ana Amelia Lemos tramita nas comissões da Casa Legislativa
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nessa semana, o projeto de lei da senadora Ana Amélia Lemos, que prevê tratamento tarifário igualitário entre voos domésticos e internacionais que tenham como origem ou destino cidades gêmeas fronteiriças. A ideia é mais uma etapa para fazer do aeroporto de Rivera um espaço compartilhado. Além da Fronteira da Paz, outras cidades que ficam uma ao lado da outra, mas em países diferentes, poderão ser beneficiadas.
Durante a sessão, o relator da matéria na comissão, deputado Ezequiel Fonseca (Progressistas), considerou positiva a proposta. “As viagens aéreas internacionais feitas para ou a partir de cidades gêmeas fronteiriças, quase sempre com destino à capital do estado ou província, são virtualmente viagens domésticas”, afirmou o relator.
Segundo ele, o projeto impede que o objetivo de “partilhar” um aeroporto de fronteira seja comprometido por se aplicar valores diferentes para tarifas aeroportuárias sobre voos nacionais e internacionais. “O ideal é que as cidades brasileiras que tenham cidade vizinha do outro lado da fronteira possam compartilhar a mesma infraestrutura aeroportuária, esteja esta do nosso lado ou do deles”, ressaltou.
Ezequiel Fonseca lembrou que a proposta foi apresentada pela senadora Ana Amélia porque a empresa aérea uruguaia Pluna interrompeu voos entre Rivera e Porto Alegre em virtude de o valor da tarifa de embarque internacional onerar a viagem quase tanto quanto o próprio valor então cobrado pela passagem aérea, desestimulando a procura pelo serviço.
Ao apresentar o projeto, Ana Amélia afirmou que a integração do Brasil com países vizinhos vem sendo dificultada por essa tributação que, segundo ela, onera injustificadamente os voos internacionais na comparação com os domésticos. “O tratamento desfavorável aos voos internacionais é particularmente prejudicial às cidades-gêmeas fronteiriças. A discriminação impede essas cidades de desenvolverem seu potencial econômico, social e cultural, o que também debilita a própria economia nacional”, anunciou ela.
O projeto, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa passar por outras comissões antes de ir para o plenário da Câmara. Há uma expectativa de que os voos na Fronteira da Paz comecem ainda neste ano.
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