Viver em um país em que, por mais próximo em que se esteja de casa, os hábitos e os costumes são diferentes, a língua não é a mesma, as regras são distintas, não é lar, mas em que se buscam oportunidades. Viver em uma “cidade binacional”, em que, mesmo sendo de nacionalidade uruguaia, se sente na pele os reflexos da Justiça brasileira. Essa é a experiência de muitos uruguaios (e de alguns argentinos) que vivem na Fronteira com o Brasil, especificamente em Sant’Ana do Livramento. Essa condição traz às autoridades brasileiras compromissos e a missão de bem recebê-los e tratá-los com dignidade e respeito, prelúdios da Constituição Federal. E é na Defensoria Pública que muitos possuem um ombro amigo, além do corpo jurídico, por prestar auxílio aos cidadãos em situação de vulnerabilidade, acolhendo-os como se estivessem no seu país de residência, clarificando dúvidas e guiando-os na língua materna. “Sou uruguaia, e hoje em dia estão tão difíceis as coisas porque nos tratam diferentes. Na Defensoria Pública fui muito bem tratada”, afirma Máry Isabel Oliva, que vive no centro do Uruguai e é mãe de um preso no Brasil. Ela passava por dificuldades ao não entender e não ser entendida em função de sua língua espanhola. Após dificuldades, procurou a Defensoria Pública. “Não esperava esse tratamento. Fui muito bem recebida. O Defensor me ajudou a tratar de um tema que eu estava necessitada, e de forma profissional, resolveu meu problema. Fui muito bem recebida do outro lado”, completou.
Wílmar Aníbal González, uruguaio, disse estar surpreso pelo atendimento jurídico em espanhol e pelo cuidado do Defensor Público em conversar com ele em sua língua materna. “Nunca imaginei que o Defensor falaria em espanhol. Ele me orienta e me envia os documentos traduzidos”, conta o assistido preso, que recebe do Defensor Público os despachos do juiz e toda a papelada que o informa sobre o que o réu está sendo acusado. Da mesma forma Karina Analice Ojeda, argentina, que não entende português, se vale dessa empatia, competência e humanidade do Defensor Público em fazer compreender a lei brasileira na sua língua. “Me sinto excelente, perfeitamente bem e muito bem atendida. Como eu não entendo o português, e a pessoa não entende o espanhol, pode mal interpretar a palavra e sai totalmente errado. Desde o primeiro momento fui atendida em espanhol”, comemora.
Carlos Marcondes Junior, Defensor Público que há um ano atua na Comarca de Sant’Ana do Livramento, é o responsável pelo atendimento integral aos seus assistidos em espanhol e castellano. Ele vê como dever constitucional – e humano – atender na língua materna os, muitas vezes, vulneráveis assistidos uruguaios e argentinos. “Desde a minha chegada em Livramento já senti a necessidade de atender boa parte dos assistidos em espanhol, isso porque a cidade é uma conurbação binacional, a Fronteira da Paz, como é chamada. Muitos movimentos sociais e eventos culturais, inclusive, chamam a nossa cidade de “Riveramento”, porque é uma fusão (fazendo referência ao Município de Rivera, a parte uruguaia da cidade)”, explica o Defensor. “Muitos encarcerados são de língua espanhola nativa. Daí a necessidade que eu senti logo no começo de me comunicar em espanhol. Embora alguns entendam o português, existem ruídos na comunicação, e justamente na Defensoria Pública, em que a gente precisa se colocar no lugar de nosso semelhante para pleitear direitos em nome dele, essa empatia é muito importante. As normas penais brasileiras incidem sobre pessoas que vivem aqui na cidade e que não são brasileiras. Então, o estrangeiro entender o que se passa na lei brasileira na língua dele faz toda a diferença”, afirmou. O Defensor, que é titular da 1ª DPE (que trata da Vara de Execuções Criminais, Vara Criminal, JECRIM, Júri e Juizado da Infância e Juventude), atua como órgão de execução criminal e fala que muitas audiências precisam ser feitas em espanhol, sob pena de não entendimento do réu ou de testemunhas. “Muitos crimes federais acabam acontecendo em Livramento. Há Justiça Federal em Livramento, mas não tem Defensoria Pública da União (DPU) e não tem presídio federal. Então, o presídio de Livramento recebe todos os presos da Justiça Federal da cidade, razão pela qual a DPE acaba também atuando em favor desses réus federais.
A relação próxima e de confiança entre Brasil e Uruguai já está consolidada. A comunicação e o relacionamento com o Consulado uruguaio se fortaleceram neste último ano. “Somos uma cidade binacional e por isso há interesse do Governo Uruguaio nos casos em que atuamos. Há necessidade de se oficiar órgãos que são do Uruguai, de pedir certidões. Tem sido estabelecida uma comunicação excelente com o consulado uruguaio no RS. Sempre nos ajuda nos trâmites do Uruguai, inclusive para outras cidades, fora da fronteira”, disse Carlos. A relação de cooperação entre Defensor Público e o Consulado Uruguaio traz benefícios a todos os cidadãos, na medida em que o cidadão, principalmente em situação de vulnerabilidade, se sente mais inserido e recebe acesso integral à justiça.
A uruguaia Lucía Lorena Figueroa, que recebeu atendimento para o marido que estava preso acusado de roubo, agradece o apoio, a defesa criminal exercida pelo Defensor Carlos e como ele conduziu o processo, fazendo justiça pelo marido que foi solto. “Ele (Carlos) é uma pessoa que sabe se expressar com a gente, não é uma pessoa que tem soberba. Eu tinha passado por outros advogados e ninguém queria me ajudar. Eu fui direto no Defensor Público e, em seguida ele resolveu. Foram apenas 15 dias. O Defensor nunca deixou de me auxiliar no processo. Esclarecia dúvidas, me explicava os movimentos do processo. Foi muito bom, ele nos atendeu muito bem em espanhol. Só tenho a agradecer”, explanou. Jonas, o marido, também agradeceu. “Absolutamente bom”, frisou.
Carlos afirma que o retorno de poder atender os assistidos na língua materna é o maior possível. “Somos todos Defensores Públicos vocacionados. A nossa missão é essa, atuar de maneira integral e gratuita, e prestar assistência jurídica integral compreende falar a língua do assistido. Tamanhas são as desigualdades e múltiplas as culturas que tem dento do Brasil, e isso só se potencializa em uma região como a Fronteira. Não acho que é favor, que é uma atividade mirabolante; está dentro da nossa atividade. Me dá satisfação. Acho que não fazemos mais do que a obrigação”, pontuou Carlos.
*Contribuição de Camila Schäfer (Analista de Comunicação da Assessoria de Comunicação Social – Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul)
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