Urgência da tramitação foi solicitada pela bancada do PDT, no início da semana, mas logo depois a base governista voltou atrás e a matéria continua tramitando no Legislativo
Os vereadores santanenses se surpreenderam, no início desta semana, com a solicitação de urgência do projeto de lei 76, por parte da bancada do Partido Democrático Trabalhista (PDT). O PL trata-se de um crédito especial no valor de R$50 mil para a terceirização da merenda escolar da rede pública municipal de Sant’Ana do Livramento.
O projeto foi assinado pelo prefeito Ico Charopen (PDT) no dia 22 de maio e prevê o recurso para a contratação de uma empresa para que preste o serviço de alimentação das crianças. A urgência teve ações imediatas dos parlamentares que estavam na sessão. “Essas ações de precarização da Educação nós não vamos aceitar”, comentou o vereador Aquiles Pires (PT).
Ao Jornal A Plateia, o parlamentar relatou que assim que foi feita a solicitação de urgência, todos se atentaram ao projeto e a base do projeto. “Tinha esse decreto de emergência na justificativa, e então nos demos conta que já havia passado os 90 dias, o decreto é de fevereiro e de lá para cá poderia ter havido uma licitação para a compra ou contratação de uma empresa de fornecimento de alimento”, disse. “Essa falta de planejamento e descaso com a Educação é inaceitável. Não dá para entender o motivo que o governo quer fazer isso”, complementou.
“O decreto de situação de emergência, que está como base na justificativa do projeto foi publicado em 19 de fevereiro. Então só justifica a urgência se não houve tempo hábil para uma licitação. E nós sabemos que houve esse tempo”, afirmou Aquiles.
O parlamentar ressaltou também que as irregularidades na Pasta só se acumulam e isso, segundo ele, é preocupante. “A situação só se agrava na Educação, o Município está dispendendo de recursos públicos de forma desnecessária, que só agrava a situação da Pasta. Essa urgência e a terceirização da merenda só se justificaria se tivesse acontecido pouco tempo depois da situação de emergência publicada, lá em fevereiro, e não depois de 90 dias”, apontou ele.
A solicitação de emergência quanto ao projeto foi retirada pela líder do Governo. Agora, a matéria segue tramitando de normalmente. Contudo a votação pode acontecer nas próximas semanas.
Outro tema que também chamou atenção de Aquiles, nesta semana, foi o chamamento público para a contratação de uma Oscip por mais 6 meses na área da Educação. O parlamentar disse que entrou com uma provocação no Ministério Público. “Para a nossa surpresa na semana passada, ao abrir o Diário Oficial, estava o chamamento público para Oscips para a terceirização do serviço público. Nós provocamos mais uma vez o Ministério Público para que o Município se abstenha de manter o contrato com uma Oscip e absorva os trabalhadores”, finalizou. 
Por: Rodrigo Evaldt
Email: [email protected]
