O projeto foi colocado em discussão durante a sessão plenária de quarta-feira – que foi marcada por discussão e embate entre os vereadores e os comerciários que acompanhavam no plenário João Goulart
Em meio a muita discussão e com a anuência de 9 parlamentares, a Câmara de Vereadores de Sant’Ana do Livramento aprovou a retirada do Parágrafo Único do Art. 164 do Código de Posturas, que proíbe os comércios de abrirem aos feriados nacionais e municipais.
O projeto é de autoria do vereador Carlos Nilo (Progressistas) lembrou que colocou o projeto em pauta porque Sant’Ana do Livramento tem um dos maiores índices de desemprego do Estado. “O número de vínculos empregatícios formais no Município não atende nem a 19% da população em idade ativa, sendo que o último censo realizado informou uma população de 82.464 habitantes, ou seja, temos somente, em torno, de 15.600 pessoas com emprego formal”, disse ele.
Em determinado momento da sessão, o vereador Danúbio Barcellos (Progressistas) precisou suspender a sessão, pois alguns comerciários queriam se manifestar durante a sessão, coisa que não é permitida pelo Regimento Interno na Casa.
Os vereadores Maurício Galo del Fabro (PSDB), Marcia da Rosa (PSB), Uberto Navarro (PDT), Evandro Gutebier (PRB), Maria Helena Duarte (PDT), Pedrinho Santa Fé (PDT), Marco Monteiro (REDE) e Romário Paz (MDB) acompanharam o pensamento de Nilo e foram favoráveis ao projeto. Já os vereadores Antonio Zenoir (PSD), Leandro Ferreira (PT), Dagberto Reis (PT), Aquiles Pires (PT) Itacir Soares (PT), Germano Camacho (PTB) e Lídio Mendes (PTB) foram contrários.
Ao Jornal A Plateia, Nilo destacou também que propôs a retirada do projeto tendo como base a Lei Federal 10.101-, de 2000, que já permite que os comércios funcionem nessas ocasiões. “Outro motivo que me fez com lutar por essa retirada, foi à futura instalação de Free Shops em nosso Município, os quais proporcionarão mais empregos aos santanenses, além de geraram renda, movimentarão vários setores da economia como restaurantes, hotéis e lazer e outros que trabalham com o turismo. Nossa cidade precisa de um novo olhar, um olhar voltado ao seu desenvolvimento e que crie oportunidades de crescimento econômico para seus filhos”, afirmou Nilo.
Ao finalizar, o parlamentar disse que a retirada do Parágrafo Único do Art. 164 do Código de Posturas, não muda em nada a vida dos trabalhadores, “pois o acordo coletivo com o sindicato continua valendo”, apontou ele.
Para o vereador Aquiles Pires (PT), que foi contrário ao projeto, por se tratar de uma lei municipal ele não poderia ter outro posicionamento. “Eu fui contra porque acredito que vai fragilizar a fiscalização no âmbito do município. Desde do início da lei dos free shops, nós queríamos justamente trazer geração de oportunidades para os santanenses. A lei municipal não inviabiliza a abertura do comércio, apenas remete para que tenha um acordo coletivo, dando as condições de trabalho justo, em uma legislação municipal que protegia os trabalhadores”, argumentou.
Aquiles finalizou destacando que, mesmo mantendo o artigo do código de posturas, não impediria a vinda de empresas. “Queremos que todos ganhem, as leis têm que serem uma forma de equilíbrio entre o capital e trabalho”, finalizou.
Por: Rodrigo Evaldt
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