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Política

Ministério Público investiga contratação da Oscip que custou quase R$9,5 milhões

Entenda como os recursos de uma secretaria inteira foram investidos em uma parceria que está fazendo a gestão da Educação no Município

Desde que passou pela Câmara de Vereadores, muitos ainda buscam respostas para os questionamentos sobre o projeto de lei que abre crédito especial de quase R$9,5 milhões para o pagamento da Organização da sociedade civil de interesse público: ação Sistema de saúde, Educação e Assistência Social, que selecionou e contratou os trabalhadores da Secretaria de Educação, em 2018, através de uma parceria.
O projeto foi defendido pelo Executivo Municipal, tanto que no dia da votação a secretária de Educação disse que a não aprovação do projeto poderia provocar um caos na Educação, já que não teria recursos para efetuar o pagamento da Oscip e, consequentemente, dos profissionais das escolas. O Projeto acabou aprovado pelos vereadores depois de uma sessão marcada por debates e vários apontamentos com relação a datas e prazos, mas os questionamentos continuam.

Sem licitação

Nesta semana, em entrevista ao Jornal A Plateia, o vereador Carlos Nilo (Progressistas) destacou que foi um projeto polêmico e que ainda precisa de muitas respostas. Nilo lembrou que, quando passou pela Câmara foi contra a aprovação do documento. “Quando veio para votação essa contratação da Oscip, tivemos muitas surpresas pois dentro do recurso livre estava todo o orçamento de uma secretaria. Quando a gente imagina que não vai ter recurso para determinada receita, nós imaginamos que vá pegar um pouco de cada uma, mas não, ele (o prefeito) sacrificou a Secretaria de Planejamento inteira”, disse Nilo ressaltando que o valor chega a R$4 milhões só dessa Pasta.
Questionado pela Reportagem sobre a licitação, o secretário Municipal da Fazenda, Mulcy Torres, disse, por telefone, que desconhecia os tramites da Oscip. “Quando eu assumi já me apareceu esse contrato assinado com um parecer jurídico”, disse ele.
Além disso, o parlamentar lembrou que recursos do Fundeb e MDE, que existem divergências de pensamento quanto à sua utilização para uma empresa terceirizada. “Qualquer processo administrativo ele tem que ser formal e essa formalidade deveria estar escrito da intenção do Prefeito Municipal em contratar uma Oscip ou uma empresa para fazer um serviço público, isso se chama um chamamento. Não podemos pegar uma empresa que conhecemos e convidá-la para trabalhar na administração, não havendo uma dispensa de licitação, o processo foi errôneo”, apontou ele.
No projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, do montante de R$9.988.834,70, usado para custear as despesas do Termo de Parceria, somente na primeira parcela mais de R$500 mil seria repassado em até 05 dias após a data de assinatura do documento. Depois, até o dia 20 de fevereiro, seria repassado mais de R$664.805,78 e no dia 27 de fevereiro mais R$500 mil.
Nos documentos que o Jornal a Plateia teve acesso, é necessária uma prestação de contas que deve acontecer mensalmente, até o vigésimo dia útil do mês subsequente ao da transferência dos recursos pela Administração.
Questionado pela Reportagem sobre a licitação, o secretário Municipal da Fazenda, Mulcy Torres, disse, por telefone, que desconhecia os tramites da Oscip. “Quando eu assumi já me apareceu esse contrato assinado com um parecer jurídico”, disse ele.
Além disso, o parlamentar lembrou que recursos do Fundeb e MDE, que existem divergências de pensamento quanto à sua utilização para uma empresa terceirizada. “Qualquer processo administrativo ele tem que ser formal e essa formalidade deveria estar escrito da intenção do Prefeito Municipal em contratar uma Oscip ou uma empresa para fazer um serviço público, isso se chama um chamamento. Não podemos pegar uma empresa que conhecemos e convidá-la para trabalhar na administração, não havendo uma dispensa de licitação, o processo foi errôneo”, apontou ele.
No projeto encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores, do montante de R$9.988.834,70, usado para custear as despesas do Termo de Parceria, somente na primeira parcela mais de R$500 mil seria repassado em até 05 dias após a data de assinatura do documento. Depois, até o dia 20 de fevereiro, seria repassado mais de R$664.805,78 e no dia 27 de fevereiro mais R$500 mil.
Nos documentos que o Jornal a Plateia teve acesso, é necessária uma prestação de contas que deve acontecer mensalmente, até o vigésimo dia útil do mês subsequente ao da transferência dos recursos pela Administração.

Denúncia está sendo investigada pelo MP

O assunto já foi encaminhado pelo vereador Aquiles Pires (PT) ao Ministério Público Estadual. No documento protocolado no MP, o parlamentar argumenta dizendo que não houve chamamento público divulgado previamente, que seria efetuado convênio com o prestador de serviços. Além disso, Aquiles destacou que o valor não é incompatível com a realidade de Sant’Ana do Livramento. “Por isso nós estamos chamando uma audiência pública para a próxima semana para tratar da terceirização da educação, na próxima terça-feira, dia 17 de abril, às 19 horas, na Câmara de Vereadores”, convidou.
O promotor responsável pelo caso foi procurado pela Reportagem para falar sobre o andamento do processo, mas não quis gravar entrevista. Isso porque, segundo ele, estão sendo feitas as diligências sobre o caso e, em 15 dias as respostas serão levantadas.

Por: Rodrigo Evaldt – rodrigo@jornalaplateia.com - 14/04/2018 às 0:00

 

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