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Rural

Talão de Produtor Rural deve ser apresentado no setor de ICMS da Prefeitura até 15 de março

Segundo coordenadora do departamento, aproximadamente 5200 inscrições ativas entrarão no CENSO 2018

O departamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Secretaria da Fazenda, informa a todo e qualquer produtor, independentemente do tamanho da sua produção, que terão até 15 de março para apresentar os talões pendentes.
Cada produtor deverá entregar seus talões modelo-4 com as respectivas contra notas anexadas.
A apresentação é importante para o Censo de 2018, que tem como ano base 2017.


Os dados do Censo ICMS são indispensáveis para o cálculo do índice de participação dos municípios, que determina o retorno do imposto à prefeitura e, serve também de base para o planejamento de ações da administração tributária do Governo do Estado, bem como para a realização de estudos de natureza fiscal e econômica por parte dos institutos e órgãos de pesquisa.
A apresentação para o Censo é obrigatória, independentemente de ter movimentado o talão ou não, estar em uso, em branco, ou ter acabado.


O prazo se estende até 15 de março. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30min às 13h30min. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3968-1019.
Na falta de apresentação, o produtor fica sujeito a multa e tem sua inscrição baixada de ofício. Aqueles produtores que possuam mais de uma inscrição, devem prestar conta de todas, pois tudo está vinculado ao seu CPF.


De acordo com Ester Aguirre, coordenadora do Departamento do ICMS, cabe ao setor fiscalizar todo movimento da produção agropecuária. “Ressaltamos que o Censo de 2018 é importante para o município, pois após a apuração dos dados é definido os recursos estaduais destinados à Sant’Ana do Livramento para o ano de 2019”.

Por: Lauren Trindade – redacao@jornalaplateia.com - 05/01/2018 às 0:00

 

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