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Rural

Estado aprova novo sistema de Inspeção Sanitária e Industrial

Entre as principais mudanças está a fiscalização de produtos de origem animal que a partir de agora poderá ser auditada por órgãos independentes

O governador José Ivo Sartori assinou, no dia 21 de dezembro, o decreto que regulamenta a lei 15.027/2017, que trata da fiscalização e da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no Rio Grande do Sul. Aprovado pela Assembleia Legislativa em 15 de agosto deste ano e sancionado no dia 21, o novo sistema insere mudanças conceituais e operacionais no atual modelo, aumentando a eficiência e a capilaridade destas atividades.


O secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, afirmou que, a partir da assinatura da regulamentação do decreto, abre-se a possibilidade de avançar no processo de credenciamento e habilitação de médicos veterinários profissionais para prestar o serviço de inspeção. “Com esta mudança, estaremos suprindo uma demanda represada de empresas que querem ampliar sua produção ou iniciar suas atividades, e que o Estado por ter servidores disponíveis acaba negando essas solicitações”, afirmou Polo. O secretário disse ainda que está sendo finalizado termo de cooperação com o Conselho Regional de Medicina Veterinária para que a entidade credencie e treine os veterinários, que serão habilitados pelo serviço oficial.

 

Regulamentação

De acordo com o texto, a inspeção sanitária e industrial fica separada da fiscalização por serem atividades distintas. A inspeção é feita por médicos veterinários habilitados pelo Estado. Os novos veterinários serão inseridos no sistema da inspeção, por meio de credenciamento de prestadores de serviços técnicos e operacionais.


O decreto cria a possibilidade de todo o sistema de inspeção ser auditado por órgão independente para validação e melhoria contínua do processo. A medida aumenta a capacidade da vigilância sanitária e o potencial de fiscalização e inspeção, garantindo ainda mais qualidade aos produtos que chegam ao consumidor.


A fiscalização mantém-se indelegável e privativa do Estado e é executada pelo Departamento de Defesa Agropecuária (DDA) da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi). A coordenação do sistema também segue exclusivamente a cargo dos fiscais agropecuários da Seapi, que fará a supervisão dos trabalhos de inspeção. “ O Conselho tem a missão de garantir a sociedade produtos de qualidade, e esta demanda em ao encontro desta legislação já regulamentada”, disse Mateus Lange, representante do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Air Fagundes.


O Sindicato dos Médicos Veterinários também se manifestou: “Conservamos bastante e ajustamos pontos que considerávamos necessários no decreto. Estaremos juntos nesta nova missão, acreditando que é sempre fundamental o rigor com a fiscalização dos procedimentos”, falou a presidente do Sinvet, Maria Angelica Zollin de Almeida.

Por: Matias Moura - matiamoura@jornalaplateia.com - 30/12/2017 às 0:00

 

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