Política

Novos alvos do debate

Revendas de veículos entraram na mira dos ciclistas

Na última semana, a ciclovia foi tema central dos debates na rádio, rodas de conversa e até mesmo protesto na última tarde de sábado, contudo, outra grande questão envolvendo a extinção da ciclovia é o uso de vagas de estacionamentos e espaços da BR, da Avenida João Pessoa e outras ruas quase que durante todo o dia como estacionamento único para Revendas que utilizam as vagas como espaço de exposição de veículos. A questão foi levantada na última semana por aqueles de se manifestaram contrários à retirada da ciclovia alegando que o estacionamento seria apenas mais um espaço para exposição de carros das revendas ou mesmo que o problema da falta de estacionamento poderia ser resolvido se tais Revendas liberassem o espaço que seria público.
Em conversa com o secretário de trânsito, Ricardo Dutra, ele reconheceu que o caso demanda um estudo mais aprofundado e que decisões precisam ser tomadas depois de estudo técnico, conversas e planejamento, pois, segundo ele, decidir questões sérias às pressas podem gerar resultados não desejáveis. “De fato, as vagas de estacionamento não poderiam ser usadas ad eternum pelas revendedoras, teria que haver o respeito desse espaço e todos deveriam usufruir das vagas, mas além da fiscalização é preciso um trabalho de conscientização e educação para que todas as empresas se alinhem com as novas posturas”, comentou.

A legislação Municipal

Livramento possui uma Lei n° 3271 de 30 de dezembro de 1994 que dispõe sobre a cobrança de taxas e outras providências. Segundo a Lei, as taxas cobradas têm como fato gerador o exercício regular do Poder de Polícia, contudo, não correspondente ao imposto.
Segundo o artigo 3°, as taxas poderiam ser cobradas pela utilização das vias públicas e passeios públicos. Já no artigo 5°, “A taxa de utilização das vias e dos passeios públicos será cobrada de todo aquele que se utilize das vias e dos passeios públicos, de forma individualizada, para o favorecimento e/ou fornecimento de seus produtos e/ou serviços”.
Sobre este regramento o secretário confirmou que já houve um debate na Secretaria sobre a aplicação da norma, mas ela depende também da união com servidores de outras pastas, como a secretaria da Fazenda e até mesmo do apoio da Receita Federal, mas salientou que tudo faz parte de um estudo que visa trazer mudanças para a realidade atual no que diz respeito às vagas de estacionamento usadas pelas revendedoras.
A reportagem visitou as novas vagas de estacionamento na Avenida João Pessoa, após a retirada dos tachões e verificou que, de fato, as vagas estão sendo usadas por particulares e até a tarde de ontem não havia a presença de veículos de revendas no local.

Por: Elis Regina - elisregina@jornalaplateia.com - 14/11/2017 às 0:00

 

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