Rural

Retirada da exigência da Guia de Trânsito Animal (GTA) gera dúvidas aos proprietários de equinos

Na semana passada, a Secretaria de Agricultura do Estado emitiu um decreto que cancelou a exigência do documento em caso dos animais participarem de eventos nos seus município de origem

A Instrução Normativa 10/2017, divulgada na última semana pela Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Sul, que retira a exigência de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios de origem, está sendo questionada pela maioria dos proprietários que ainda possuem muitas dúvidas em relação ao tema.
A Instrução determina que os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios, transportados até o local do evento. Estas medidas não excluem a obrigatoriedade de apresentação dos exames sanitários obrigatórios.
A reportagem do Jornal A Plateia conversou, nesta semana, com a chefe da Inspetoria de Defensa Agropecuária, Dra Caren Arevalo, para alguns esclarecimentos sobre o impacto que a normativa pode causar nos eventos e no trânsito de animais em Santana do Livramento. “A normativa é bem específica neste caso afirmando que eventos dentro do município, ou seja, que não venham animais de fora e que não haja a presença de bovinos, para este tipo de evento não será mais exigida a GTA. Mas, todos os outros exames continuam obrigatórios, a parte sanitária segue a mesma. Apenas houve flexibilização na parte de emissão de GTA para facilitar o nosso trabalho e agilizar o processo” explicou.

Medida enfraquece sanidade

Conforme o delegado do Simvet/RS (Sindicato dos Médicos Veterinários ), João Junior, a emissão da GTA também era uma forma de rastreamento de eventos equestres. O veterinário lembra ainda que sem o documento não há como monitorar a circulação dos equinos nestas atividades. “Como o médico veterinário responsável técnico vai saber se o animal que está entrando no evento é daquele município? Se vierem de outro município de caminhão ou reboque e antes de entrar no evento descarregarem e entrarem montado, pode?”, observa.
Para Junior, a Instrução Normativa não ficou clara. Um dos pontos também que não está esclarecido é como fica a situação dos animais que são registrados em um criatório em um município mas estão alojados no Centro de Treinamentos de outra cidade. “Como vou considerar a procedência do cavalo? Temos muitas lacunas dentro da lei, que considero que é fraca e prejudica bastante o andamento da sanidade equina no Rio Grande do Sul. Essa normativa contraria o decreto de defesa e a IN 18 do Ministério da Agricultura”, destaca.
A presidente do Simvet/RS, Angélica Zollin, afirmou que a entidade é contrária à postura da Secretaria da Agricultura, que, novamente, não consultou as entidades representativas dos médicos veterinários sobre um assunto primordial para a sanidade dos animais. “O Simvet/RS está sempre disponível para debates sobre assuntos técnicos da área, visando o melhor reconhecimento da classe dos médicos veterinários, segurança à saúde pública, produção e bem estar animal”, salienta.
Segundo a Instrução Normativa, os equídeos em trânsito a pé não vão precisar da GTA, e que a autorização e registro de eventos equestres, de acordo com a legislação e regulamento de eventos já editada, se dará quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios transportados até o local do evento.

 

Por: Matias Moura - matiasmoura@jornalaplateia.com - 11/11/2017 às 0:00

 

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