Política

A Justiça construindo vínculos afetivos

Amor e carinho tornaram-se sinônimo de Justiça em Livramento que encerra o ano com a implantação de dois grandes projetos na Vara de Família

No último dia 8 de novembro a Vara de Família, Infância e Juventude, por meio da Juíza Carine Labres fez o lançamento do Projeto Apadrinhar, uma oportunidade para dezenas de crianças que necessitam de amor e carinho e que estão sob a tutela do Poder Judiciário à espera de um lar adotivo.

Introduzindo o apadrinhamento

Este projeto só foi possível graças à implantação da Casa de Acolhimento, a Casa do Bem que abriga em Livramento crianças e adolescentes em situação de risco e/ou que aguardam por uma adoção. O projeto Apadrinhar tem o objetivo de, justamente, aproximar famílias, casais ou mesmo pessoas solteiras e maiores de 18 anos com estes adolescentes. A equipe multidisciplinar de assistentes e psicólogos faz a avaliação e cria o cadastro de padrinhos afetivos que são apresentados aos adolescentes. A partir dos primeiros encontros os padrinhos que buscam ajudar podem fazer visitas, passeios e quem sabe oferecer um lar para as festas de final de ano, como Natal e Ano Novo para muitos adolescentes que há tempos estão longe de uma experiência familiar.
Segundo a Juíza Carine Labres a proposta é de aproximar a comunidade interessada em ajudar, disposta a doar tempo e amor e permitir que adolescentes possam desfrutar de uma relação familiar de verdade. O Apadrinhamento não é adoção, mas diante do afeto construído entre padrinho e adolescente a relação pode ser convertida em adoção, caso haja o real interesse da família ou casal em dar este passo.

Mais dois passos

O Poder Judiciário, com apoio da comunidade organizada e outras instituições, tem desenvolvido diversos projetos para auxiliar no apoio a crianças e adolescentes vítimas de abusos ou violência, Livramento comemora a chegada de dois e, diante desses avanços e com a ajuda da Juíza Carine Labres o Jornal A Plateia apresenta a diferença de cada um deles para a comunidade de Livramento, confira:

O APADRINHAMENTO

O que é?

O apadrinhamento pode ser Afetivo ou Financeiro. O afetivo se faz com a adoção de carinho e tempo visando a construção de laços de amizade entre adolescente e padrinho. O apadrinhamento financeiro é quando o padrinho ajuda financeiramente uma criança, custeando a educação ou outras áreas ou mesmo se comprometendo com uma poupança mensal para ajudar esta criança quando ela completar a maioridade. Em Livramento, o projeto aplicado será no formato afetivo. O Apadrinhamento é mais do que visitar uma criança, é criar laços, amizades e reinserir uma criança ou adolescente dentro de uma família quando não há o interesse direto pela adoção, contudo, o apadrinhamento pode ser convertido num processo de adoção pelo casal ou pelo padrinho, se este for o desejo. “Ele é diferente da adoção, porque este último cria laços irreversíveis e o apadrinhamento é para aquelas pessoas que desejam doar amor e tempo para crianças e principalmente adolescentes que aguardam pela adoção. A maior dificuldade do Poder Judiciário é conseguir lares adotivos para adolescentes, mas com o apadrinhamento conseguimos amenizar o trauma de adolescentes que estão há anos longe de uma estrutura familiar e quem sabe, com o tempo e com o amor, estas visitas, o carinho, o afeto e a amizade se tornem elos para um possível processo de adoção”, comentou a magistrada.  

Inscrições

O apadrinhamento será uma visita feita regularmente ao afilhado, buscando-o para passar fins de semana, feriados, natais ou férias escolares em sua companhia, proporcionando experiências saudáveis e gratificantes fora do abrigo. O projeto em Livramento já está com inscrições abertas para os casais ou solteiros que desejarem. Os locais para inscrição dos interessados é no próprio Fórum, na Vara de Família ou na Casa do Bem na Rua Silveira Martins ou no Conselho Tutelar. 

Quem pode ser um padrinho
ou madrinha?

Pessoas idôneas com, no mínimo, 18 anos de idade e com disponibilidade de tempo. É preciso apresentar certidão negativa de antecedentes criminais. O cadastro é feito no Fórum ou Conselho Tutelar e os pretensos padrinhos passarão por uma oficina e reuniões com assistentes sociais e psicólogos da Vara de família.Quem pode ser afilhado?

Quem pode ser afilhado?

Crianças e adolescentes que apresentam poucas perspectivas de adoção ou retorno para a família, por exemplo: crianças ou adolescentes com deficiência ou grupos de irmãos. Livramento possui hoje um grupo com três irmãos entre 11 e 14 anos de idade que aguarda uma adoção ou padrinhos para voltar a ganhar um convívio familiar.

Quais os documentos necessários? 

Documentos de identidade (originais e cópia), comprovante de residência atualizado e certidão negativa de antecedentes criminais. Um estudo e reuniões também serão realizados pela equipe multidisciplinar para avaliar os perfis dos possíveis padrinhos e adolescentes. 

ACOLHIMENTO

O que é acolhimento?

O acolhimento é outro projeto que, depois de mais de duas décadas de espera, foi colocado em prática em Santana do Livramento através da Casa do Bem, um espaço que abriga crianças e adolescentes em situação de risco no município. Antes da Casa do Bem, o acolhimento destes menores era feito de forma precária por meio de uma instituição privada, o Lar de Meninas, que possui restrições para adolescentes e crianças do sexo masculino. As crianças que necessitavam do abrigo e da tutela do Poder Judiciário em Livramento, quando não podiam se abrigadas no Lar de Meninas, eram encaminhadas para abrigos em outras cidades, como Uruguaiana. Segundo a Juíza Carine Labres esta distância dificultava o processo e mesmo o acompanhamento destes menores, além de desrespeitar uma determinação legal de Lei Federal.
O artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito a um desenvolvimento sadio e harmonioso, bem como o direito de serem criados e educados no seio de sua família. No entanto, quando esses direitos são interrompidos por alguma razão, pode haver a suspensão, perda ou extinção do poder familiar.
A criança ou o adolescente é encaminhado a um serviço de acolhimento quando se encontra em situação de risco e foram esgotadas as possibilidades que permitiriam colocá-lo em segurança. Quase sempre o acolhimento ocorre quando o Conselho Tutelar entende necessário o afastamento do convívio familiar e comunica o fato ao Ministério Público, prestando esclarecimento sobre os motivos de tal entendimento e sobre as providências já tomadas no sentido da orientação, apoio e promoção social da família. O afastamento da criança ou do adolescente do convívio familiar é de competência exclusiva da autoridade judiciária.
A Casa do Bem em Livramento para se tornar real primeiro passou por uma batalha judicial onde, por meio de uma ação na justiça, o Município estava sendo cobrado já há alguns anos para criar a Casa de Acolhimento. Foi justamente em 2017, com a gestão do prefeito Ico Charopem que o acordo foi criado e em poucos meses o espaço se tornou real.

Quem pode ficar na Casa do Bem?

A Casa do Bem acolhe crianças a partir dos cinco anos até os 18 anos incompletos que estejam em situação de risco ou violência e que necessitem da tutela do Poder Judiciário. As crianças também são encaminhadas para a Casa do Bem caso nenhum parente como tio ou avô esteja apto a receber estes menores. O Lar de Meninas continua suas atividades recebendo crianças do sexo feminino até a idade limite de cinco anos de idade.

ADOÇÃO 

O que é?

A adoção é a colocação da criança ou adolescente, sempre tendo em vista o melhor interesse destes, em uma família substituta. A adoção atribui a condição de filho para todos os efeitos, desligando-o de qualquer vínculo com os pais biológicos. Pode haver alteração do nome, se houver desejo do adotante ou adotado, sendo criança ou adolescente. A criança ou adolescente adotado ganha a condição de filho sem qualquer distinção e este laço jamais poderá ser desfeito.

Adoção tardia

Quem procura crianças para a adoção geralmente prefere bebês ou crianças de até dois ou três anos de idade. As crianças mais velhas e adolescentes acabam esquecidas nos abrigos e sistema de proteção. Com o apadrinhamento e outros programas do Poder Judiciário, a proposta é desmistificar o medo de casais pela adoção de crianças mais velhas ou mesmo grupo de irmãos. Nesse sentido nasce o conceito de Adoção Tardia, visando a adoção de adolescentes.

O perfil de Livramento

A cidade possui hoje 23 casais habilitados no cadastro de adoção, inclusive de casais homoafetivos. O cadastro revela que a preferência destes casais são por crianças de pouca idade, (até cinco anos), pele branca e sem grupo de irmãos, o que dificulta ainda mais o processo de reinserção de adolescentes em família adotivas. Atualmente Livramento possui apenas crianças de 11 à 14 anos disponíveis para adoção. 

Por: Elis Regina - elisregina@jornalaplateia.com - 11/11/2017 às 0:00

 

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