Política

Câmara aprova anteprojeto visando incentivos fiscais para reforma de calçadas

Matéria segue como sugestão ao Executivo, se o prefeito quiser transformar em anteprojeto, os contribuintes podem ter até 10% de desconto no IPTU se reformarem as calçadas de suas propriedades

Na manhã dessa quarta-feira (08) a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade o anteprojeto de lei que cria o programa Livramento Mais Linda, em Sant’Ana do Livramento. A matéria, que serve como uma sugestão ao Poder Executivo Municipal, é de autoria do vereador Aquiles Pires (PT) e tem como finalidade propiciar meios à Administração e à população para oferecer melhorias nos planos estéticos e urbanos do Município.
Na prática, a sugestão é que o Governo Municipal conceda benefício fiscal aos proprietários de imóveis localizados em Livramento. Segundo o vereador Aquiles, foi feito um levantamento dos municípios que melhoraram a sua infraestrutura. O parlamentar levou em conta que Livramento é o segundo maior destino de turistas do Rio Grande do Sul e, com o desenvolvimento de empreendimentos, tem-se a possibilidade de que o número de visitantes aumente.
“Pensando nisso, fizemos este projeto para colaborar com os entes públicos, prevendo que os proprietários de imóveis que fizerem melhorias nas calçadas, dentro dos requisitos de acessibilidade, em frente ao seu imóvel, terão desconto no Imposto Territorial Urbano (IPTU)”, explicou Aquiles ao jornal A Plateia.
De acordo com o previsto no anteprojeto, o desconto pode ser de 8 a 10% no valor total do imposto. “É um programa que, se o Município implementar, será benéfico tanto para a Administração, quanto para o cidadão”, disse o parlamentar.
A matéria segue agora para o Executivo Municipal e, se o prefeito Ico Charopen (PDT) achar interessante e quiser implementar o programa, ele devolve para a Câmara com um projeto de Lei. O vereador garantiu que deve apresentar nas próximas semanas o projeto ao Chefe do Poder para tentar melhor conduzir a, talvez, futura legislação.

Por: Rodrigo Evaldt - rodrigo@jornalaplateia.com - 09/11/2017 às 0:00

 

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