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O que falta para sair do papel?

Lideranças temem que os free shops não sejam uma realidade em Livramento neste ano

Uma  expectativa de todos: lideranças políticas, comerciantes, cidadãos, turistas. São muitas as pessoas que aguardam a prática da Lei Federal 12.723 de 9 de outubro de 2012, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops) para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira em municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras, na linha de fronteira do Brasil, como é o caso de Livramento.
Segundo o vereador Aquiles Pires (PT) houve uma grande trajetória até chegar no momento da aprovação da Lei. “Essa discussão dos free shops me colocou na trajetória política. Trabalhei com o deputado Marco Maia para a alteração de uma lei já existente. Tivemos vários fatores favoráveis onde conseguimos aprovar a legislação”, conta. “Em seguida que foi sancionado nós pensamos que já começaria a funcionar, mas começou a discussão da questão financeira e esbarramos no software”, complementou.
Livramento também já conta com legislação sobre o tema. Em 2014, por iniciativa dos vereadores Aquiles Pires (PT) e Carlos Nilo (PP), a Câmara de Vereadores aprovou a lei municipal que autoriza a abertura de free-shops em Livramento, uma exigência prevista na lei federal.

O software está em discussão há vários anos e funcionará para a fiscalização da Receita Federal no que diz respeito às mercadorias que entram e saem do comércio local. Em agosto, o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha, esteve com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Instalação de Free-Shops em Cidades Gêmeas de Fronteira, deputado estadual Frederico Antunes (PP), e com a chancela do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid,  garantiu que o sistema começaria a ser elaborado, o que gera apreensão nos santanenses, pois essa movimentação ainda não aconteceu. A informação de que um novo contingenciamento no orçamento da Receita Federal poderia afetar a realização do software também trouxe preocupação .

Segundo o secretário de Desenvolvimento de Livramento, Calico Grisolia, é necessário continuar acreditando. “Precisamos aumentar o nosso trabalho para que, definitivamente, essa Lei seja cumprida. Institucionalmente o Governo Municipal tem a obrigação de acreditar na palavra do secretário geral da Receita Federal. Obviamente que nos últimos dias existe uma apreensão por conta do contingenciamento que houve do recurso destinado ao software, mas estamos atentos”, comentou.
O presidente da Associação Comercial e Industrial de Sant’Ana do Livramento (Acil), Jairo Zamberlan, também comentou o assunto e disse que não há motivo para preocupação. “Aguardamos para o mês de dezembro a implementação. O medo de contingenciamento não é necessário, pois a informação que temos é que não condiz com a realidade”, complementou Zamberlan.
Muito mais do que a não implantação do sistema, os comerciantes santanenses estão ansiosos e com receio. Isso se deve também aos feriados que vem lotando a rede hoteleira do Município. Só no 7 de setembro, um dos hotéis mais importantes da região, teve sua lotação máxima.
Para o empresário Raed Shweiki, Livramento sofre bastante e o Uruguai acaba se tornando uma concorrência desleal. Em entrevista ao jornal A Plateia o comerciante diz achar não ser prejudicial os free shops do lado brasileiro. “Pelo contrário, vai associar, trazendo mais turistas que possam comprar 300 dólares do lado de Rivera e 300 em Livramento”, frisou.
Além de Livramento, outros nove Municípios do Rio Grande do Sul serão contemplados pela Lei do Free Shop: Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Sant’Ana do Livramento, São Borja, Uruguaiana e Porto Mauá. No Brasil são 32 municípios em 10 estados.

Por: Rodrigo Evaldt - rodrigo@jornalaplateia.com - 13/09/2017 às 11:06

 

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