Política

Cento e vinte dias em quinze páginas

Comissão Parlamentar de Inquérito encerra seu prazo e relatório é apresentado e aprovado pelo plenário da Câmara

Exatamente às 13h15min dessa segunda-feira (04) a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava possíveis irregularidades existentes na Santa Casa de Misericórdia de Sant’Ana do Livramento foi encerrada no plenário João Goulart. O relatório final foi votado no último dia hábil de trabalho, pois no dia 03 de setembro, domingo, a Comissão completou 120 dias de trabalho.

Irregularidades

O relatório realizado pelo vereador Marco Monteiro (REDE) constatou “a existência de irregularidades, sendo a sua grande maioria de natureza administrativa, onde se evidenciou imperícia, imprudência e negligência na gestão” da administração do Hospital. Segundo o documento, entre as irregularidades está o possível cometimento de improbidade administrativa por parte dos gestores da instituição, bem como do Departamento de Água e Esgoto (DAE).

O poço

Quanto ao DAE, o documento destaca a questão discutida em mais de uma reunião da CPI – o hidrômetro no poço artesiano – que está relacionado à “renúncia de receita injustificada por parte dos gestores da autarquia”, assim como incorre “em prática de improbidade o administrado, Cardio Nefroclínica, por beneficiar-se de forma indireta de atos ímprobos cometidos por agentes públicos, quando deixa de pagar a taxa pertinente”.

Contratos

Outra questão levantada no relatório final foi a “imperícia e a negligência na elaboração e administração dos contratos por parte dos Administradores e Interventores do Hospital, que tenham eventualmente gerado prejuízos a fim de que se apurem responsabilidades”. Além disso, o relator evidenciou que vários profissionais médicos estão de sobreaviso no hospital e, ao mesmo tempo prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde. “Imagine-se uma situação de urgência dentro do hospital onde há a necessidade de acionar o profissional. Obviamente haverá um entrave, pois o profissional estará prestando serviços ao Poder Público Municipal”, destacou o parlamentar em seu parecer.

Conselho Gestor

Também foi apontado pelo relator  a respeito do Conselho Gestor. Segundo ele, é necessário fazer-se uma análise da responsabilidade do conselho gestor atual e anteriores em relação às tomadas de decisões, má aplicação e gestão dos recursos do hospital. Outro ponto lembrado foi ausência na formação do Conselho.

Consultoria de R$68 mil

Mais de uma página do relatório é destinada ao tema do relatório da Fundatec realizada em 2015. O parecer ressalta que os erros na gestão da instituição foram apontados no documento contratado pelo Governo Municipal pelo valor de R$ 68.263,00 e, no entanto, se constatou que nenhuma das recomendações realizadas no relatório foi aplicada pelos gestores do Hospital desde a sua apresentação, demonstrando imprudência e negligência dos gestores com os parcos recursos repassados ao hospital.

Inchaço na folha

O relator destacou os pontos mais relevantes do documento feito pela Fundatec, entre eles o da folha de pagamento. Segundo Monteiro, em seu relatório, se tivessem sido implementadas na época do término da auditoria o Hospital se encontraria numa situação bem mais favorável do que se encontra hoje, citando uma parte do documento feito anteriormente: “enquanto o número de funcionários aumentou 41,1%, o de leitos aumentou 21,4%, o aumento de funcionários por leito foi de 16,2%, o valor da folha de pagamento aumentou 177%, a remuneração média de 94,1%, enquanto a inflação acumulada foi de 24,91% (IGPM) e 25,12% (IGPDI) neste período”.  Sobre os médicos, o vereador lembrou que ficou evidenciado que “não há controle da efetividade e das horas efetivamente realizadas”, assim como “não há um único responsável pelo controle e validação das escalas de trabalho.

Última reunião da Comissão

A segunda-feira não contou com Grande Expediente na Câmara de Vereadores por causa da reunião final da Comissão Parlamentar de Inquérito, pois era esse o momento de aprovação do relatório, bem como as emendas pelos vereadores que fazem parte da Comissão. Todas  elas foram aprovadas por unanimidade dos parlamentares.

Contabilidade e transparência

No relatório ficou destacada a falta de transparência dos recursos do hospital, o que se faz necessário pois a instituição recebe mais de 90% dos seus aportes originados do Poder Público. Também foi destacado a possível responsabilização do ente municipal por passivos financeiros durante o período da intervenção viria em prejuízo da população. “Que deixaria de ter acesso a outras políticas de governo em detrimento de uma situação, em tese, sem termo final”, diz o relatório.

O relator

Para o vereador da REDE, a CPI da Santa Casa foi positiva. “A CPI poderia render mais, caso todas as repostas que foram solicitadas tivessem sido realizadas em tempo útil, mas o importante é que pudemos trazer à discussão a gestão da nossa Santa Casa, pois muito mais do que encontrar irregularidades queremos mostrar as formas modernas de gestão pública que possam ser adotadas no Hospital”, disse.
Em entrevista à A Plateia, Monteiro disse que os apontamentos sugeridos ao Ministério Público, podem chegar a algumas pessoas que estiveram recentemente à frente da instituição santanense, nos últimos anos. “Os gestores da Santa Casa, os membros do Conselho Gestor – inclusive os prefeitos que fizeram e renovaram a intervenção municipal e a CardioNefroclínica”, complementou.

OS ÚLTIMOS PASSOS DA CPI

1

Ontem foram feitas algumas emendas ao parecer, que devem ser anexadas pelo relator na documentação, nos próximos dias para então finalizar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito de investigação da Santa Casa.

2

Em até quinze dias o relatório final deve retornar ao plenário João Goulart e entrar na pauta da Câmara de Vereadores, onde deve ser votado por todos os 17 vereadores.

3

Depois da votação final da Câmara, e aprovado, o parecer deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul; ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul; e ao Prefeito Ico Charopen.

Por: Rodrigo Evaldt - rodrigo@jornalaplateia.com - 05/09/2017 às 9:50

 

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