Bastidores

Emenda destina recursos para o Fundo dos Direitos da Criança

O vereador Antonio Zenoir conferiu pessoalmente ontem, com a responsável pelo setor de Protocolo e Expediente da Câmara Municipal, Gisa Nara Castro Rubim, a inclusão de emenda de sua autoria ao projeto do PPA 2018/2021, garantindo a destinação de recursos para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Fundica. Ainda que previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA desde 1990 e de ser tema de Lei Municipal desde 2010, o Fundica não possui rubrica prevista no projeto Plurianual que deverá ser votado, até hoje, pela Câmara. Com a emenda, Zenoir corrige o hiato que poderia até mesmo impedir a entrada de importantes recursos para os programas de atenção e proteção social à criança e adolescente.

Câmara sedia hoje debate sobre trabalho de vigilantes nos bancos

O vereador Germano Camacho coordena, a partir das 18h30min desta quinta-feira, na Câmara Municipal, um debate sobre as causas do não cumprimento da lei municipal de sua autoria que obriga as agências bancárias e cooperativas de crédito em Livramento a manterem serviço de vigilância 24 horas, com o objetivo primeiro de garantir maior segurança para os funcionários e clientes das agências. Germano lembra que já há jurisprudência no Rio Grande do Sul, onde o Tribunal de Justiça do Estado declarou em várias ações de prefeituras contra o projeto que a presença de vigilância armada, 24 horas, nas agências e cooperativas de crédito, não apenas é constitucional quanto, principalmente, deve ser considerada legal e, por isso mesmo, contratada pelas organizações.

Santa Casa aguarda repasse estadual para acertar junho e julho

Mesmo com a existência de decisão liminar que determina o repasse imediato de valores correspondentes a dois meses, em parcela única, referente aos serviços contratualizados com a Santa Casa de Livramento, o Governo do Estado ainda não efetuou sequer o repasse referente ao mês de julho. O diretor administrativo do hospital, Wainer Machado, disse ontem que está somente aguardando o repasse para saldar os salários de junho e julho dos funcionários. “Assim que chegar o repasse, os pagamentos serão feitos”, garantiu ele ontem, com o objetivo de “tranquilizar” os trabalhadores e a comunidade em geral.

Por: ediselgarte@jornalaplateia.com | WhatsApp (55) 84296522 - 31/08/2017 às 9:50

 

Deixe seu comentário