PUBLICIDADE

NOTICIÁRIO DO LEGISLATIVO

VEREADOR AQUILES DEFENDE DIREITO DO MUNICÍPIO A CRÉDITOS COM A UNIÃO

O vereador Aquiles Pires (PT) vem alertando para um direito que o Município tem em relação a créditos de grande monta, referentes à compensação das perdas causadas pela Lei Kandir e defendendo a importância de que se recorra aos meios para arrecadar esses valores, que somam cerca de R$ 57 milhões e que poderão causar grande impacto positivo nas finanças municipais. Acompanhado dos colegas de bancada Dagberto Reis, Itacir Soares e Leandro Ferreira, Aquiles participou do seminário sobre “A Dívida dos Estados, Lei Kandir e o Regime de Recuperação Fiscal”, realizado no teatro Dante Barone da Assembléia Legislativa/RS. Em 1996, o Governo Federal promulgou a Lei Complementar nº 87/96, conhecida como Lei Kandir, através da qual os Estados perderam direito à tributação de produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação. O prejuízo para estados exportadores como o Rio Grande do Sul foi enorme, e a regulamentação que preveria a compensação dos Estados pela União nunca foi realizada. Ao longo destes anos a perda do RS chega à cifra de R$ 43 bilhões, sendo que  só para Livramento poderão ser recuperados cerca de 57 milhões de reais.

VEREADOR DANÚBIO PARTICIPA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE SAÚDE

O vereador Danúbio Barcellos (PP) participou de reunião do Conselho Municipal de Saúde-CMS, para a qual foi convidado pelo presidente Carlos Malater, a fim de acompanhar o trabalho dos conselheiros e também para explanar sua visão e seu trabalho pela saúde da comunidade santanense. O Vereador abordou temas como, por exemplo, suas duas leis - Farmácia Solidária e Agendamento Telefônico de Consultas – pelas quais vem lutando para que sejam aplicadas, além das denúncias que recebe diariamente e ainda o funcionamento da CPI da Santa Casa, da qual é membro. “Agradeço ao presidente pelo convite e firmo o compromisso de participar sempre que necessário, afinal, a saúde é o pilar do meu trabalho e junto com minha equipe, lutarei sempre pelas pessoas”, garantiu Danúbio Barcellos.

Por: - 11/05/2017 às 10:18

 

Deixe seu comentário