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Abandono na velhice

39% dos idosos em asilos jamais receberam uma visita dos filhos

Das 30 (trinta) mulheres que moram nos asilos apenas 7 (sete) recebem visitas regulares de parentes

O abandono de idosos no Brasil é um dado que assusta a cada ano. Numa pesquisa de 2015 de Programa Federal Disque 100, a violência contra idosos cresceu em 16% em um ano. Quando se trata de negligência ou abandono este número sobe para 77,6% dos casos e, na maioria das vezes, os autores da violência e do abandono são os próprios familiares. 

Números que assustam

Em Sant’Ana do Livramento os números também assustam e, embora não sejam fruto de uma pesquisa oficial ou de um programa de política pública, os dados são legítimos e oriundos dos asilos Mário Motta e Sebastião Peres que, juntos, abrigam 76 (setenta e seis) idosos, 30 mulheres e 46 homens.
Das 30 (trinta) mulheres que moram nos asilos apenas sete recebem visitas regulares de parentes; duas recebem visitas ocasionais e são assistidas durante o dia por duas cuidadoras extras que foram contratadas pelos próprios familiares; uma senhora recebe visitas apenas em datas especiais como aniversários e Natal. As demais 20 mulheres internadas no asilo,  seis não recebem nenhum tipo de visita desde a data da sua internação no asilo e as demais (14 mulheres idosas) são procuradas raramente ou apenas por telefone pelos seus familiares.
Com relação aos homens, dos 46 (quarenta e seis) moradores, 16 jamais receberam qualquer visita de parentes.

Aceitação: uma maneira de doer menos

O caso chama a atenção e impressiona, principalmente, pelo abandono. Segundo a assistente social que presta auxílio no local, a carência dos idosos é principalmente por atenção. Muitos deles criam histórias e vivem pela fé de que os filhos ou parentes irão aparecer a qualquer momento. Ainda segundo a direção do asilo Mário Motta, as senhoras mães são as que mais sofrem com a ausência dos filhos e criam suas próprias justificativas para aceitar a dor do abandono.
Não só a assistência material é necessária, mas também o afeto se faz muito importante na velhice. O carinho, as conversas diárias e o “sentir-se útil” são capazes de prevenir doenças ou mesmo de dar condições para uma melhor qualidade de vida.

Um caso Judicial em Livramento chama a atenção

Recentemente a Vara de Família em Livramento emitiu uma decisão judicial por meio de uma Liminar obrigando um filho a pagar alimentos a sua mãe de 78 anos de idade. A decisão avaliou que o filho tem boa condição financeira e pode contribuir para o sustento da mãe e para custear despesas médicas. A senhora alegou abandono afetivo do filho e cobrou na Justiça um direito que é resguardado por Lei.
O pagamento de pensão pelos filhos aos pais tem fundamento jurídico justamente no princípio da solidariedade recíproca que deve reger as relações de família. A solidariedade, neste sentido, nada mais é do que o dever de prestar auxílio a quem necessita, por quem pode fazê-lo. No caso real julgado em Sant’Ana do Livramento a decisão foi comemorada pela parte autora que espera também restaurar o laço afetivo entre mãe e filho.
O Código Civil estabelece:
“Art. 1.696: O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros.”

Os pais podem acionar os filhos na Justiça

Segundo a Doutrina Jurídica, o direito dos pais em cobrar auxílio material dos filhos depende de comprovação das suas necessidades e da possibilidade econômica dos filhos de prover tal sustento.
A Constituição Federal, em seu artigo 229, dispõe que “os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”. Também o artigo 1.696 do Código Civil é expresso no sentido da reciprocidade de alimentos entre pais e filhos, sendo reconhecido também que o dever de prestar alimentos pode ser transmitido aos netos para auxiliarem os avós, caso os filhos não tenham condições ou não sejam vivos.
Enquando a Lei estabele que os filhos têm o dever de prestar auxílio aos filhos, o próprio Estatudo do Idoso também prevê o direito à convivência com a família:
“Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.”
É justamente com base nestes princípios que a Justiça Brasileira tem decidido a favor de pais e idosos que cobram na justiça alguma atenção ou assitência de seus filhos e parentes mais próximos.

Um caminho feito por voluntários

No asilo Mário Motta, muitos internos recebem carinho e atenção de visitantes que resolvem voluntariamente doar um tempo para conversar e distrair os idosos. São jovens, adultos e mesmo grupos de igrejas e entidades associadas que fazem da visita aos idosos uma atividade de assistência. Alguns fiéis de igrejas também dedicam tempo nas visitas e são estes gestos de carinho que acabam salvando e tirando muitos idosos de momentos de dor e tristeza e colocam o abandono afetivo e familiar um pouco de lado.

Por: Elis Regina - elisregina@jornalaplateia.com - 10/03/2017 às 9:27

 

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