Jornal A Plateia - Livramento/RS. Notícia - Afastamento preventivo

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Edis Elgarte

Afastamento preventivo

Depois de praticamente 11 anos  à frente da Associação Santanense do Deficiente Físico-Assandef, o hoje vereador reeleito e vice-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Nilo Pintos, decidiu se afastar formalmente da entidade à qual ajudou a transformar em uma das mais organizadas e eficazes na área da assistência social em Livramento e região. A razão do afastamento é preventiva: com a vigência da nova legislação para recebimento de verbas públicas pelas entidades de caráter privado e sem fins lucrativos, Nilo preferiu evitar que sua condição de vereador venha a impedir que a Assandef participe de futuros editais para projetos de atendimento a deficientes no município.

Espaço na Assembleia

Com a função de apoiar não mais apenas os vereadores, mas também os prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais que se deslocam de todo o Estado até a Capital, o antigo Espaço do Vereador da Assembleia Legislativa foi transformado,  após a aprovação da Resolução 15/2014, no Espaço Municipalista.  Nesse espaço, os dirigentes das cidades do interior que viagem à Capital poderão dispor de infraestrutura e suporte técnico além de auxílio no intercâmbio com órgãos e repartições de outros níveis da federação. O Espaço também visa a incentivar a função fiscalizadora das Câmaras de Vereadores, com respeito às diferenças partidárias.

Representativa

A Assembleia Legislativa encontra-se em recesso parlamentar, de 23 de dezembro de 2016 a 31 de janeiro de 2017. No período, a Casa permanece aberta ao público, porém as atividades das comissões e as sessões plenárias estarão suspensas. A exemplo de outras Casas legislativas, uma comissão representativa formada por representantes de todas as bancadas responde pela Casa no período.

Transformação

É inegável a contribuição de Carlos Nilo Pintos na organização administrativa da Assandef. Quem acompanha a história da entidade, idealizada e fundada em 1989 por um grupo de pessoas com deficiência que sentiram a necessidade de criar uma associação que lhes proporcionasse uma maior integração social, sabe o qual a Assandef cresceu desde o período em que ocupava uma sala cedida pela Academia Lampert até hoje, instalada em um moderno e estruturado espaço na vila Bela Vista, transformada em verdadeira referência regional no atendimento a PCDs.

Sem cachê

Dentre toda a quase incontável quantidade de taxas e impostos cobrados no Brasil, um dos mais esdrúxulos parece que, finalmente, deixará de ser cobrado. Trata-se do pagamento de Direitos Autorais pela execução de música em rádio, TV ou outros equipamentos de som em quartos de hotéis, motéis e pousadas. Um projeto de lei da senadora Ana Amélia Lemos, que já se encontra em fase final de tramitação, desonera o setor hoteleiro, que poderá repassar esse desconto aos hospedes. Ainda assim, fica mantida a cobrança do Ecad nesses estabelecimentos, quando a execução musical seja nos locais públicos, tipo restaurantes, lobbies e até mesmo nos corredores.

 

Por: bastidores.aplateia@terra.com.br - 03/01/2017 às 10:55

 

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